A mudança do Código Comercial brasileiro, que visa modernizar as relações comerciais e diminuir as burocracias existentes já está em fase de consulta pública. Na visão de especialistas o novo Código Comercial brasileiro irá dar mais segurança jurídica para os negócios e regulamentar as áreas comerciais pouco abrangidas pela legislação brasileira, como o comércio virtual. Nesta semana o Senado abriu consulta pública para que a população apresente sugestões.
O coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial, professor Fábio Ulhoa Coelho, esteve mês passado no Amazonas aonde ouviu as reivindicações de empresários amazonenses sobre o novo código. O presidente da Fecomércio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), José Roberto Tadros, afirmou que o jurista se mostrou bem solícito na busca pela modernização do código brasileiro.
Tadros criticou o atual modelo brasileiro citando outros países do mundo. Para ele o Brasil não consegue criar empresários do nível de Bill Gates em virtudes de problemas que podem ser resolvidos através do código. “No Brasil não há possibilidade, se continuar desse jeito, de surgirem pessoas como Bill Gates, Rockefeller, Morgan. Aqui se o sujeito arrisca 5% ele tem lucro de 5%, agora se der prejuízo ele responde por 100%. Isso desestimula o investimento e a criação de sociedades”, criticou.
Entre as mudanças destacadas por Tadros estão o desvinculamento de débitos da pessoa física com débitos das empresas, responsabilidade societária e desburocratização.“Há muitas coisas sem lógica por que o código é muito antigo. O patrimônio pessoal do empresário não tem que responder por desvios de uma empresa de cota de responsabilidade limitada. É necessário que se tenha um novo código em que o país esteja atualizado com as mudanças que aconteceram no mundo, incluindo o surgimento de uma série de coisas novas.
Código atual é de 1850
O atual Código Comercial brasileiro foi promulgado dia 25 de junho de 1850, por Dom Pedro 2°. A legislação brasileira é um dos ordenamentos jurídicos mais complexos do mundo e impõe dificuldades aos processos comerciais no país, desacelerando o ritmo de crescimento do país e fazendo com que muitas empresas acabem vivendo na informalidade. Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O projeto melhora a competitividade e cria mecanismos modernos para superar os atrasos da nossa legislação”, comentou.
“O código atual trata de fagulhas e ferrovias, para se ter uma idéia da defasagem, mas pelo menos eram normas bem definidas, que te deixavam trabalhar. O novo código tratará de problemas modernos e irá diminuir a morosidade da economia e burocracia do país”, enfatizou Tadros. A consulta pública ficará disponível até o dia 18 de outubro e é encontrada no Portal E-cidadania, no site do Senado Federal.
