As mudanças previstas no Novo Plano Diretor da Cidade de Manaus foram alvo de duras críticas por parte dos lojistas de Manaus na tarde de ontem. Durante almoço na sede da CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), o presidente da entidade, Ralph Assayag, entregou ao vereador Elias Emanuel (PSB), relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor na câmara, um documento contendo uma série de reivindicações da categoria.
A principal reivindicação se refere às exigências feitas quanto aos engenhos publicitários. Ralph Assayag não considerou justas as exigências feitas pelo Plano Diretor referentes às fachadas dos estabelecimentos, que não poderiam conter logotipos, marcas e maiores informações sobre as empresas. Para exibir as informações, haveria cobrança de taxas. “Se você está pagando para publicar, é justo ter pagamento para a prefeitura. Agora, na sua loja, que tem cinco metros de fachada, por exemplo, pagar por aquilo que tenho que dizer para população –como qual é meu produto, meu telefone, o que eu estou fazendo –é um absurdo”.
Pelo atual texto do Novo Plano Diretor, não são considerados engenhos publicitários apenas placas de identificação da atividade do estabelecimento, com no máximo dois metros e fixadas na fachada do imóvel. “Essa questão do tamanho, por que limitar? É dar margem para corrupção. Isso aí só fará com que o fiscal desonesto tenha mais um motivo para tentar extorquir nosso dinheiro. Se eu tenho a fachada da minha loja, ela é minha e eu tenho que usar para informar meu cliente, é um serviço prestado. Por que tem que pagar? Já pagamos IPTU, já pagamos alvará, por que teremos que pagar mais isso?”, questiona.
O presidente da CDLM também citou os prejuízos que a medida acarretaria a empresas menores. “Micro e pequena empresa, que não tem condição de pagar TV e jornal pra divulgar, não vai poder usar sua fachada pra divulgar seu serviço? Como a população vai saber que ali é um chaveiro 24h? Borracharia que tem o pneu com o nome terá que pagar? São coisas que estão muito mal costuradas”, reclama.
Estacionamentos no centro
Outra grande crítica ficou por conta da exigência de estacionamentos para novos e velhos estabelecimentos. Pela lei, para se retirar um alvará de funcionamento, um número mínimo de vagas de estacionamento seria necessário. Apesar de elogiar a idéia, Assayag advertiu que ela é inviável, pois novos empreendimentos muitas vezes não teriam espaço para construir o estacionamento, deixando o estabelecimento preso ao mesmo tipo de atividade.
“Isso irá frear o comércio local. Se eu tenho uma farmácia e vendo meu estabelecimento ou muda o dono e ele quer usar o espaço para construir outro tipo de comércio, precisará de um alvará novo e não terá como conseguir por que exigem um estacionamento. Onde você vai pôr um estacionamento em uma loja no centro? Se for uma obra nova, eu concordo; mas querer obrigar estabelecimentos antigos a isso é limitar demais”, reclama.
O presidente da FCDL (Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Amazonas), Ezra Benzion, também criticou a medida e pediu sensibilidade aos vereadores para que não haja um excesso de oneração aos comerciantes e que as medidas não acabem aumentando a burocracia enfrentada na cidade.
CDL cobra estudos ao Implurb
As entidades também cobraram estudos do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) referentes a uma limitação de 30 metros de recuo na entrada de postos. O advogado da CDLM, André Mendes, afirmou que algumas leis do Plano Diretor vão contra as regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e que seria inviável aos postos cumprirem ambas as exigências, além de questionar o conhecimento utilizado para produção do documento. “Não entendemos por que os 30 metros, não há nada que justifique isso, são coisas que precisam ser revistas”, disse.
Assayag também questionou as atitudes do Implurb. “Eu quero que me justifiquem por que 30 metros. Por que não 20 ou 50 metros? Quero que me apresentem estudos que justifiquem a medida e está tudo bem. Mas não vou aceitar que alguém venha e tire 30 metros da cabeça e ponha no documento. Esquecem que eles ficam lá por quatro anos; nós estamos por aqui há mais de 50. A própria ANP não coloca um limite. Repito, isso é dar margem para que o fiscal venha cobrar propina, é complicar para incentivar o errado”, reclamou.
O vereador Elias Emanuel (PSB) disse não acreditar em má fé por conta dos criadores do Implurb. “Acredito que houve muito mais desconhecimento de algumas questões da realidade do que gatilhos para facilitar a propina”. O relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor também prometeu ouvir as reivindicações dos lojistas. “Vou me esforçar para que as reivindicações se transformem em propostas e em emendas para que possam ser votadas”.
O presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Sildomar Abtibol (PRP) também esteve presente na reunião; no entanto, saiu, antes de ouvir as reivindicações dos lojistas, para um encontro de entidades de ensino sobre as mudanças no Plano Diretor. Sildomar garantiu que já foram recebidas muitas sugestões, mas apenas uma emenda. “Já temos mais de 50 propostas e sugestões, e uma emenda, que estamos analisando para ver se há a possibilidade de colocá-la dentro do código. Para isso estamos aqui”, disse.
