O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje que chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para levar o tema à votação amanhã no plenário.
Segundo ele, o governo aceitou retroagir a correção da dívida, trocando o indexador atual pela taxa Selic, nos casos em que isso resultar em um estoque menor do valor devido. Inicialmente, a Fazenda resistia à proposta.
Caso seja aprovada na Câmara amanhã e, depois, no Senado, a troca vai gerar um desconto nas dívidas de cerca de cem municípios. De acordo com Cunha, a cidade de São Paulo será a principal beneficiária da medida.
Além disso, o projeto de lei prevê que as dívidas passem a ser corrigidas à frente pela taxa Selic ou índice de inflação IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Atualmente, os débitos de Estados e municípios com a União são corrigidos, em geral, pelo índice de inflação IGP mais 6% ou 9% ao ano.
A União é a principal credora dos Estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal no final dos anos 90.
Ajustes
O deputado explicou que houve um acordo de princípios com a Fazenda, mas que hoje ainda será fechado os detalhes do texto. Ele disse que foi excluído do projeto de lei a questão da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem a aprovação prévia do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Como não há consenso entre os Estados, manter o tema no projeto de lei poderia inviabilizar sua aprovação.
Segundo Cunha, o projeto de lei vai contemplar ainda a alteração do índice que corrige as dívidas de Estados e municípios com a União por antecipação de receitas como royalties de petróleo. Nesse caso, o indexador deve passar a ser IPCA mais 4%.
O projeto prevê ainda a reabertura de negociação dos termos do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), segundo o qual a Fazenda estabelece limites ao endividamento dos Estados.
A intenção é contemplar também a reabertura de negociação.
Troca de legendas atinge 13% dos deputados
A temporada de trocas de partidos terminou no sábado passado com a mudança de 139 deputados estaduais e distritais, que se filiaram às legendas pelas quais pretendem disputar as eleições de 2014.
O número representa 13% dos 1.059 integrantes dos Legislativos nos Estados e no Distrito Federal.
Os recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade (SDD) foram os que mais atraíram deputados, com 32 e 21 filiações, respectivamente. Quem chega a um novo partido não corre o risco de cassação por infidelidade partidária.
A exemplo do Congresso Nacional, nos Estados as trocas foram motivadas por divergências com os partidos de origem e pela expectativa de ocupar cargos de maior destaque nas novas siglas.
Apesar do risco de perda do mandato, 85 deputados se filiaram a um partido antigo. Para tentar escapar da cassação, muitos deles afirmam que foram alvo de discriminação pessoal e que houve justa causa para a saída.
Na maioria dos Estados, a dança das cadeiras não alterou o partido de maior bancada na Assembleia. São exceções Rio de Janeiro, Tocantins e Rio Grande do Norte.
No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB), alvo de protestos desde junho, saiu fortalecido e conseguiu reunir a maior bancada na Alerj. O partido -que tinha 11 deputados estaduais, perdeu quatro, ganhou oito e ficou com 15 -superou o PSD, que tinha 12 e ficou com nove.
No Tocantins, o novo Solidariedade já chegou como a maior bancada da Casa, com sete deputados, após articulação do governo tucano de Siqueira Campos. No Rio Grande do Norte, o PROS empata com o PMDB, com cinco representantes cada um.
O troca-troca também envolveu cinco presidentes dos Legislativos estaduais. Enquanto em Minas Gerais, no Ceará e no Tocantins as mudanças ocorreram na base governista, no Rio Grande do Norte e em Roraima os presidentes das Assembleias romperam com o governo do Estado e migraram para a oposição.
Com 21 baixas, o PSB foi o partido que mais perdeu deputados estaduais. Oito dessas mudanças ocorreram no Ceará, Estado do governador Cid Gomes, que anunciou na semana passada a saída do PSB, de Eduardo Campos, com destino ao PROS, levando também seu grupo político.
