As duas Comissões são as de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação. Na mensagem encaminhada pelo governador em exercício Omar Aziz (PMN), é explicado que a proposta é “essencial” para a execução de 19 projetos governamentais “vitais” para o crescimento e desenvolvimento do Amazonas. Para a Sepror (Secretaria de Produção Ru-ral), recriada em 2003, no primeiro mandato do governador Eduardo Braga (PMDB), o orçamento para o próximo ano destina R$ 77,9 milhões.
Dentre as 17 secretarias, a maior fatia vai para a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda): R$ 1,79 bilhão, correspondente a 26,99% do orçamento. A segunda maior fatia vai para a Susam (Secretaria de Saúde), para onde vai R$ 1,15 bilhão (17,27%). A Seduc (Secretaria de Educação) vem em terceiro lugar, com R$ 772 milhões (11,60%). Criada recentemente, a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares, dirigida pela presidente regional do PT, Gilza Batista, receberá R$ 2,27 milhões (0,03%), o menor porcentual dentre as secretarias. É o mesmo porcentual destinado à vice-governadoria, que contará com R$ 1,69 milhão.
Para a SDS (Secretaria de Desenvolvimento Sustentá-vel), também criada no governo Braga, está reservado um montante de R$ 49,2 milhões (0,74%). Para duas outras secretarias foi destinado um porcentual na casa dos 7%: SSP (Secretaria de Segurança Pública), com R$ 474,9 milhões e Seinf (Secretaria de Infra-estrutura), com R$ 485,12 milhões.
De acordo com o projeto, a Assembléia Legislativa terá R$ 124,1 milhões (1,86%) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), R$ 82,14 milhões (1,23%). Para o Ministério Público está proposto o valor de R$ 97,98 milhões (1,47%). Já o TJA (Tribunal de Justiça do Amazonas), o valor é de R$ 226,9 milhões (3,40%). Para o Executivo, R$ 6,13 bilhões (92,04%). Do total da receita, conforme explicado na mensagem governamental, serão repassados aos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e municípios um total de R$ 1.637.652.200,00. Sendo R$ 516.002.000,00 para os poderes e R$ 1.121.650.000,00 aos municípios. Os serviços da dívida interna e externa somam R$ 273.625.000,00 (4,11% da receita total).
O governo destina R$ 5,4 bilhões para despesas correntes e R$ 694,74 milhões para investimentos.
