O governo apresentou proposta ao PSDB para garantir o apoio dos senadores tucanos na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
As medidas envolvem isenção do “imposto do cheque” para quem ganha até R$ 1.640 mensais, abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima disso e redução de im-postos para empresas.
A proposta foi apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a senado-res tucanos. Os valores que deixaram de ser arrecadados pela União com a isenção das pessoas físicas e as desonerações ainda podem ser alterados. O PSDB decide na terça-feira se aceita a proposta. Para isso, precisa dos números fechados.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entretanto, afirmou que as desonerações totalizarão R$ 4 bilhões. Para a pessoa física, o governo propõe uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 mensais e um abatimento na declara-ção do Imposto de Renda para quem ganha acima disso. Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao “Sistema S” -Sesi, Senai, Sesc, Senac. Essa arrecadação rende a essas entidades cerca de R$ 13 bilhões por ano. “O governo acha que há espaço para redução no Sistema S”, disse Jucá.
As pessoas jurídicas teriam também uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital – abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.
Além das desonerações, o governo dará ainda R$ 23 bi-lhões adicionais para a saúde nos próximos quatro ano, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. O Palácio do Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Res-ponsabilidade Fiscal) e a re-dução dos gastos correntes.
