O valor do IPTU 2014 deverá sofrer correção de 30% na média geral. O aumento é decorrente da lei 1.628/2011 que corrigiu a cobrança do valor venal do imposto municipal em cinco anos escalonados. De acordo com a Subsecretaria de Receita Municipal, significa que, no próximo ano, 3/5 (três quintos) dessa correção serão aplicados no IPTU, o que gerou essa média de 30% em relação ao valor lançado em 2013.
Segundo o subsecretário de receita, Armínio Adolfo Pontes, os critérios sobre o lançamento do IPTU 2014 seguem em fase de definição, já com uma proposta do novo decreto que regulamenta o imposto e que deverá manter as características desse ano. “Não vai ser muito diferente, praticamente a mesma situação”, antecipou Pontes ao Jornal do Commercio.
O subsecretário fez questão de frisar que a lei 1.628/2011 corrige a cobrança do valor venal, mas que essa correção está sendo escalonada em cinco anos. Isso significa que, no ano que vem, vão ser aplicados 3/5 dessa correção, o que dá uma média geral de 30%. “Mas há casos que vão ser corrigidos muito mais e outros até que tiveram o valor reduzido. Mais é uma média de 30% em relação ao valor lançado em 2013. As demais características deverão permanecer”, explicou.
Grupo de trabalho
Atualmente, existe um grupo de trabalho que vem se reunindo com foco na elaboração do teor do decreto que regulamenta a emissão, cobrança e entrega do IPTU 2014. Segundo Pontes, o decreto está em fase de conclusão. “Mais ainda não tem nada batido o martelo,” informou Pontes.
Segundo o subsecretário, a idéia é que cada contribuinte que pagar o IPTU 2014 à vista tenha o desconto de 20% se estiver adimplente e 10% se estiver inadimplente com o pagamento do imposto em anos anteriores. Mas este critério ainda não está plenamente definido.
Inadimplência como vilã
Armínio Pontes afirma que, ainda, existe um nível de inadimplência muito alto na cidade e que a Semef espera chegar ao final deste ano com 50%, uma pequena redução em relação aos 55% do ano passado. Anualmente a Semef pretende chegar a um nível aceitável de inadimplência, como ocorre em outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, que têm uma taxa entre 7% até 12% de inadimplência. “E o IPTU inclusive é muito mais alto que o de Manaus”, ressaltou o subsecretário.
Armínio Pontes comparou os dados de Manaus com Belo Horizonte para demonstrar em que patamar está a inadimplência manauara em relação ao IPTU. “A prefeitura de Belo Horizonte arrecada na faixa de R$ 600 milhões por ano, nós estamos aqui lutando para chegar pelo menos nos R$ 100 milhões esse ano”. Ele ainda observou que em BH os tributos são sobre 700 mil imóveis aproximadamente, aqui são 550 mil, para o subsecretário de receita é quase a mesma quantidade contra uma proporção de arrecadação muito diferente. “E a população de lá paga o imposto”, comparou Pontes.
Ainda em tom de desabafo o subsecretário disse que atualmente o município arrecada cerca de R$ 100 milhões com o IPTU e gasta R$ 500 milhões em obras no ano. “O IPTU não dá conta disso tudo. Para se ter uma ideia o que se arrecada com o IPTU se gasta com a coleta de lixo em Manaus”, disse Pontes. Ele acredita que ocorre um tipo de ciclo vicioso em que o povo fica insatisfeito e não paga imposto porque não vê obra e nem atividade contínua da prefeitura, que por sua vez, não tem recursos para aplicar em novas obras, nem para dar continuidade nos trabalhos essenciais diários.
“Agora nós estamos trabalhando para tentar reverter esse quadro de insatisfação. Pelo menos agora a população está vendo que a cidade está repleta de obras e que vem muito mais ainda. E nós estamos na expectativa de que a população dê a resposta nesse sentido, pagando o imposto”, desabafou o subsecretário.
Campanha 2014
A Semef também busca mecanismos para que a população manauara entenda a importância de pagar o imposto e de evitar o atraso. Um forte argumento está na quantidade de obras que a prefeitura vem realizando na cidade, inclusive na questão urbanística que estão sendo realizadas com recursos do cofre público municipal, oriundo dos impostos arrecadados pela atual gestão. Por isso é fundamental associar as obras aos recolhimentos dos tributos que fomentam as benfeitorias por toda a cidade de Manaus.
