O conselheiro Josué Filho será eleito hoje o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conforme acordo já firmado entre os sete membros da corte. Sua gestão deve ser bem diferente da que está se encerrando, com Érico Desterro. Mais político e com um enorme rol de amizades formado ao longo de cinco décadas de vida pública, seja como o radialista mais popular do Estado ou como parlamentar ou secretário dos mais destacados, o novo mandatário chega ao cargo confessando-se muito menos ansioso que antigamente, mais ponderado e propenso aos acordos –no bom sentido, claro –e ao diálogo. O TCE, que endureceu nos últimos dois anos, tende a ser mais brando, embora não menos rigoroso, nos dois próximos. É na forma e no discurso que surgirão as principais diferenças. O veterano homem público quer aproximar a Casa da sociedade, mostrar a importância do órgão para o cidadão. E não economizará esforços nem recursos para isso.
PRA VARIAR…
Logo após a eleição de hoje, os conselheiros retomam a rotina, julgando 37 processos, entre os quais estarão recursos do secretário-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Juscelino Kubitschek; da presidente da Federação Amazonense de Ginástica, Verônica de Castro Martins e dos ex-prefeitos de Parintins, Manacapuru e Manaquiri, Frank Bi Garcia (PSDB), Ângelus Figueira (PV) e Jair Souto (PMDB). Também entram em pauta as contas da ex-diretora-presidente do ManausPrev, Danielle Leite (exercício de 2011); da ex-secretária de Comunicação do município, Celes Borges (ano de 2012); e da diretora-geral do Icam (Instituto de Saúde da Criança do Amazonas), Corina Maria Nina Viana (ano de 2011).
MUDANÇAS
Hoje é dia de mudanças na política local. A deputada Rebecca Garcia (PP) reassume o mandato em Brasília, apeando do cargo Plínio Valério (PSDB), que volta antes do que pensava à Câmara Municipal de Manaus, tirando a cadeira do suplente e correligionário Everton Wanderley. Quem também se despede do parlamento municipal é o vereador David Reis (PSDC). Vai assumir a Secretaria Extraordinária criada pelo prefeito Arthur Neto para gerir o fundo criado para facilitar a retirada dos camelôs das ruas do Centro. Em seu lugar assume seu correligionário, o professor de jiu-jitsu Luiz Neto.
ELOGIOS
Aliás, Everton parece ter deixado uma boa impressão entre os colegas. Boa parte da sessão de ontem foi dedicada a ele. Nada menos que 21 vereadores, inclusive quatro oposicionistas, falaram em sua despedida, todos com elogios rasgados. “Eu o admiro por ser um vereador atuante, uma pessoa que sempre chegou cedo aqui, usou o mandato de forma correta. Divergimos em algumas situações, mas você sempre nos tratou com cortesia. Estamos todos na torcida para que você retorne logo à Câmara Municipal”, disse, por exemplo, o sisudo petista Waldemir José.
BRIGA BOA
O senador Eduardo Braga (PMDB), comprou briga com as companhias aéreas ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, dizendo que os moradores das regiões mais distantes, como o Amazonas, são os mais penalizados com os altos preços das passagens de voos domésticos no Brasil. Para resolver a questão, segundo ele, é preciso fazer ajustes na legislação, de forma a aumentar a concorrência entre as empresas, com acordos de liberação do espaço aéreo brasileiro para companhias estrangeiras atuarem no país (o chamado “open skies”) e, até mesmo, estudar a possibilidade de se permitir a entrada de capital estrangeiro no setor.
COBRANÇA
O deputado Marcelo Ramos (PSB) solicitou ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União uma nova auditoria para saber que medidas serão tomadas para compensar a retirada do Projeto de Sustentabilidade da Arena Amazônia. “Quando a obra foi concebida nós aprovamos o aditivo completo, incluindo o Projeto de Sustentabilidade. Se retiraram esse custo, ela ficou mais barata”, disse, ressaltando que a população precisa saber quanto foi economizado.
NOVO ATAQUE
Já o deputado Orlando Cidade (PTN) voltou à carga contra o secretário de Produção do Estado, Eron Bezerra (PC do B), dizendo que a técnica de salga do pirarucu, um dos pilares da gestão comunista, é ultrapassada. “Mesmo o bacalhau é vendido dessalgado” disse ele. “O que sempre se produziu no Amazonas foi o pirarucu seco. Transformá-lo nesse Bacalhau da Amazônia é um engodo. Antes da proibição, o Amazonas exportava em grande escala esse pescado para os Estados Unidos e Europa. Hoje, não produz nem para o consumo local”, atacou.
É LEI
A Câmara Municipal de Manaus promulgou e o “Diário Oficial” publicou anteontem a lei 350/2013, de autoria do vereador Waldemir José (PT), que determina a publicação na internet do cadastro com o nome dos inscritos e contemplados nos programas sociais desenvolvidos pela prefeitura foi promulgada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus). A partir de agora será possível saber quem é beneficiado pelo Bolsa Família e o Bolsa Familia Municipal. É uma boa forma de evitar que quem não necessita de auxílio seja beneficiado.
CACHORRÓDROMO
A população pode continuar sem acesso a muitos itens que garantiriam uma melhora na qualidade de vida, mas a emenda que prevê a criação de áreas exclusivas para socialização de animais domésticos em praças e parques da cidade, os “Cachorródromos”, será aprovada hoje. De autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), a matéria é das mais polêmicas, mas não enfrenta resistências na Casa.
OLHO NO PIM
O vereador Everaldo Farias pediu audiência ao prefeito Arthur Neto (PSDB) para discutir a criação de um grupo de gestão técnica para administrar a área do Distrito Industrial. A proposta foi apresentada no último dia 19, durante reunião entre o vereador e o secretário municipal de Finanças Ulysses Tapajós. A idéia é resolver os impasses da área, no que diz respeito à organização dos permissionários do Calçadão da Suframa e principalmente questões relacionadas à infraestrutura das ruas da região.
É HOJE
A Comissão Especial de Avaliação das Leis Estaduais da Assembleia Legislativa, composta pelos servidores das diretorias de Apoio Legislativo, Documentação e Procuradoria, apresenta hoje um relatório parcial aos deputados. Ela avaliou todos os dispositivos aprovados entre 1962 e 2012, levando em conta aspectos como caducidade (leis que perderam aplicabilidade), não cumprimento (leis que não são cumpridas por falta de regulamentação ou fiscalização) e conflito de competência (quando há legislação sobre tema de competência da União ou dos Municípios). Devem sair daí informações interessantes.
