Com a extinção da Segov (Secretaria de Governo), que também cumpria a função de acomodar aliados políticos do Executivo Estadual, fica a dúvida sobre o destino dos R$ 39 milhões previstos para a pasta na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014. Ontem, na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), surgiram algumas sugestões, como as áreas de Saúde e Meio Ambiente que, para alguns deputados, poderiam contar com mais recursos no próximo ano. O governador Omar Aziz (PSD) anunciou, na quarta-feira (27), que a secretaria será extinta e que suas atribuições passarão para a Casa Civil, porém no projeto orçamentário do ano que vem consta o valor para o órgão.
O deputado José Ricardo (PT) propôs o remanejamento da previsão orçamentária da Segov para a saúde. A proposta de transferência dos recursos será apresentada por meio de uma emenda à LOA, junto a outras emendas também relacionadas a saúde, educação, e infraestrutura. “Estou apresentando a emenda para que os recursos da Secretaria de Governo possam ser destinados à área da Saúde, para construção e reformas de hospitais, compra de novos equipamentos, tanto para a capital quanto para o interior, dessa forma, a verba será melhor aplicada do que se for para Casa Civil. O remanejamento beneficiará a área que a população realmente precisa”, disse ele.
Em suas viagens ao interior do Estado, José Ricardo tem visitado vários hospitais, escolas e delegacias dos municípios, e tem constatado o que considera descaso do poder público na prestação desses serviços básicos. No hospital de Novo Airão, por exemplo, não há ambulância há meses, e a estrutura da unidade está precária. Já nos hospitais Francisca Mendes e Adriano Jorge, localizados na capital, os equipamentos para exames especializados estão sucateados, sujeitando a população a ter de enfrentar filas infindáveis para conseguir uma senha.
Meio ambiente
Outro possível destino dos recursos da Segov é área de Meio Ambiente. O deputado estadual Luiz Castro (PPS) analisou, durante a Sessão Ordinária de ontem na Aleam, o orçamento do Estado para 2014 no que se refere aos recursos que serão destinados aos órgãos ligados ao setor primário, proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Segundo Castro, ao observar a previsão orçamentária, fica claro que estes temas não são prioridade para o governo estadual.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aleam, demonstrou através de planilhas a diminuição do orçamento estadual, entre 2011 e 2014, para a área ambiental. Segundo ele, os recursos destinados à SDS (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) passaram de R$ 50 milhões em 2013 para R$ 44 milhões em 2014.
“Temos o Ipaam também com uma participação ínfima no Orçamento do Estado, de apenas 0,18%. E temos ainda a Sepror, com orçamento caindo, e Idam, que é o mais preocupante, que agora vai diminuir ainda mais a sua participação no Orçamento do Estado”, disse.
Luiz Castro também comparou o orçamento destinado à cultura com o direcionado ao meio ambiente e ressaltou que a Secretaria de Cultura ainda recebe recursos extra-orçamentários para a realização de eventos, como os repassados por empresas para o Festival de Parintins.
“Vejam como não é prioridade para o governo do Estado a área ambiental. Não é que sejamos contra a área de cultura, mas estranhamos a falta de prioridade para a produção sustentável, para a regulação ambiental, para a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado. A SDS é uma secretaria emblemática, seu nome, sua função institucional, mas o seu orçamento, paradoxalmente, é emblemático do discurso favorável ao meio ambiente e da prática completamente insuficiente”, criticou.
Orçamento na comissão C&T
O Orçamento do Estado será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da Aleam, com ênfase nos temas vinculados à comissão. O encontro será na próxima segunda-feira (2), às 9h, no miniplenário da Aleam “Nathanael Rodrigues”.
Apesar de a reunião ser para discutir recursos à C&T, o parlamentar enfatizou que as propostas relacionadas a outras áreas também serão aceitas e debatidas, para serem apresentadas como possíveis emendas ao orçamento estadual.
Às 19h30 do mesmo dia, José Ricardo dará início às audiências populares para discutir o orçamento com a sociedade civil em três zonas da cidade. A primeira, no dia 2, será na sede do MCVE (Movimento Comunitário Vida e Esperança), na rua Sete de Setembro, bairro Terra Nova; no dia 3, a reunião ocorrerá no Centro Comunitário São Francisco, na rua Principal 3, no bairro Nova Cidade, próximo a Escola Estadual Zilda Arns. A última audiência, no dia 4, o encontro será na Paróquia Cristo Redentor, avenida “O”, bairro Alvorada 3. Todos os encontros serão às 19h30.
