Deputados membros da CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) que investiga a precariedade nos serviços de telefonia e internet no Estado, se reuniram com o titular da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda), Afonso Lobo, com o objetivo de discutir o texto da nova lei que vai definir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na internet oferecida no Estado. A cobrança do ICMS sobre os serviços de internet, que hoje é de 30%, seria reduzida para 20%. De acordo com o deputado Estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da comissão, com essa correção, a população vai ter uma redução de 10% do valor que é pago para utilizar os serviços de internet.
“Eu acho que é uma conquista muito importante, fruto do diálogo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Através desse início importante de discussão, detectada esta falha, esse problema, pelo deputado Marcelo Ramos, levamos ao conhecimento do governador Omar Aziz, que acionou a Secretaria de Fazenda e tivemos uma reunião importante com todas as empresas envolvidas. Acredito que em um curtíssimo espaço de tempo, nós vamos atingir o nosso objetivo que é reduzir em 10% o preço praticado pela internet no Estado do Amazonas. Eu não tenho dúvida alguma que isso pode, inclusive, universalizar mais a questão da internet, popularizar mais a internet, uma vez que a mesma vai ficar 10% mais barata. Ganha a Assembleia Legislativa através da CPI, ganham as empresas e, principalmente, os consumidores amazonenses”, afirmou Rotta.
O relator da CPI para serviços de internet, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) explicou que, ao adquirir um pacote de dados na linha de telefone celular ou um combo que envolva TV a Cabo, telefonia fixa e internet, o cliente vai perceber essa cobrança diferenciada porque as contas já discriminam os custos de cada um desses serviços. “Na verdade, vai baixar a conta de todo mundo que tenha no seu celular um pacote de voz e de dados. Vai baixar 10% do valor do pacote de dados e quem tem TV a Cabo, em Combo, com internet, vai ter redução de 10% no valor da internet. Quem contrata só internet também vai ter uma redução de 10% na sua conta, portanto, é uma medida significativa do ponto de vista econômico, no bolso dos cidadãos Amazonenses. Contamos aí com o bom senso do governador Omar Aziz e do secretário de fazenda Afonso Lobo, e temos certeza de que, a partir de janeiro, a conta de internet virá pelo menos 10% mais barata aqui no Amazonas. Na semana que vem, a Sefaz, através do governo, encaminhará o projeto de lei para a Assembleia e nós aprovaremos com a máxima urgência”, afirmou Ramos.
Proposta
O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, afirmou que as operadoras vão encaminhar uma proposta de redação até a próxima segunda-feira (9) para que, em seguida, a Assembleia Legislativa torne efetiva a aplicação da alíquota de 20%. “Isso deve vigorar assim que a lei for publicada”, reforçou Lobo.
O secretário disse ainda que o maior ganho com a diminuição da alíquota é social. “No ponto de vista da arrecadação, certamente haverá um impacto, mas, do ponto de vista social, de tornar a internet mais universalizada, com mais pessoas tendo acesso, a esse tipo de comunicação, certamente vai ser muito proveitoso para sociedade amazonense”, comentou o secretário da Sefaz.
A Gerente Comercial da Net, Raquel Guimarães, disse que a empresa também ganha com a nova proposta. “Na segunda-feira a gente vai passar uma proposta de redação porque a lei atual não está muito clara sobre a regularidade do serviço para as empresas de Telecomunicações. Ela é específica para os provedores, no qual não cabe à NET, por isso tem o repasse de 30%. Então, a gente vai propor até segunda-feira um novo texto jurídico no qual englobe o serviço de Telecomunicações no qual a NET está dentro e o consumidor passa a ter esse benefício também. Quando a gente tem uma redução de custo, de carga tributária a gente pode estar repassando isso para o consumidor e aumentando nosso volume de vendas no final”, afirmou a gerente comercial da Net.
Os relatórios da CPI da Telefonia e Internet no Amazonas devem ser apresentados até a próxima semana.
