Anteprojeto será votado na próxima semana

A CMM (Câmara Municipal de Manaus) fechará o ano de 2013 com a votação do anteprojeto do Plano Diretor de Manaus na próxima semana. Emendas polêmicas apresentadas pelos vereadores como o limite de gabarito dos prédios (nº 11 ao PL 322 – Uso e Ocupação do Solo), requalificação dos templos religiosos em atividade tipo 1 (Emenda 001/2013 ao PL 322) e a criação do cachorródromo (Emenda 09 ao PLC 002/2013 – Código de Obras e Edificações) devem entrar no debate, em Plenário.
O relatório, elaborado pelo vereador Elias Emanuel (PSB), foi entregue ao presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), no dia 4 de dezembro. No relatório, 101 emendas receberam parecer favorável. Ao todo, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor recebeu 559 emendas às sete leis que o compõe, sendo 300 oriundas de entidades de classes e representantes da sociedade civil e 259 dos 41 vereadores da instituição.
De acordo com o relator, mesmo com grande quantidade de emendas, a discussão deve se esgotar em apenas uma Sessão Plenária. “Apesar de termos na votação sete códigos, nós tivemos tempo suficiente para as discussões em todas as audiências, inclusive na votação de cada um dos pareceres em reuniões distintas dentro da comissão. Eu imagino que agora nós temos tempo suficiente para vencer a votação das sete leis em uma única sessão porque são poucos os pontos polêmicos e imagino que de três a quatro emendas pela relatoria sejam destacadas para discussão mais ampla dentro do Plenário”, disse Elias Emanuel.
Sobre os pontos polêmicos, o relator afirmou que vai defender a proposta original do Plano Diretor que mantém o gabarito máximo das edificações em 25 andares e a que enquadra as igrejas em atividades tipo 3 e não tipo 1 como propõe emenda aprovada na comissão especial. “Vejo nesses pontos, os mais polêmicos. Na questão do gabarito, a proposta do prefeito é para os 25 andares e nós tivemos aprovação da emenda do vereador Walfran Torres (PTC) dentro da Comissão de Revisão do Plano para manter em 18 andares. A emenda do vereador Amauri Colares quer requalificar as igrejas e templos religiosos para atividade tipo 1, o que acredito não ser uma boa medida; e temos também a criação dos espaços para socialização de animais domésticos, que se convencionou chamar de cachorródromo”, disse.
Elias ressaltou ainda a discussão sobre o entorno da Reserva Ducke. “Temos ainda um novo ingrediente que é o entorno da Reserva Ducke, mas que o Plano Diretor em momento algum coloca esse entorno em risco, visto que a área de expansão que está no entorno é área de proteção ambiental desde março de 2012”, explicou.
A emenda que propõe a criação do cachorródromo recebeu parecer contrário da relatoria. “Eu não vejo nas praças de Manaus, locais para recreação das crianças, não vejo academias ao ar livre para idosos e sociedade em geral, então priorizar espaço de socialização para animais em minha opinião é um contrassenso. Acredito que esse tipo de espaço mereceria discussão mais ampla”, comentou.