DECLARAÇÃO

MEI (Microempreendedores Individuais) de seis cidades paraibanas receberão capacitação e orientações intensificadas do Sebrae na Paraíba durante os meses de janeiro e fevereiro. Os trabalhadores inseridos nessa categoria faturam até R$ 60 mil por ano, não têm custo para a abertura do negócio e pagam impostos mais baixos. No Estado, há um registro de quase 50 mil dessas empresas, que possuem diversos benefícios, mas também obrigações. Para orientar esses microempreendedores sobre seus deveres e capacitá-los, o Sebrae está promovendo palestras e oficinas.
Uma das obrigações dos MEI é o envio da Declaração Anual de Rendimentos para a Receita Federal, que pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Em Campina Grande, O Sebrae na Paraíba fará três palestras sobre a importância e o procedimento de envio desse documento, nos dias 16 e 30 de janeiro e dia 13 de fevereiro. As palestras já começaram em várias regiões brasileiras.
“Os microempreendedores individuais têm poucas obrigações a cumprir, não pagam imposto de renda, por exemplo. Mas, precisam entregar a declaração de rendimentos anualmente. Cumprindo esse compromisso, o MEI fica em dia com a Receita Federal, Estadual e Municipal e não perde os benefícios dessa política pública”, explica o analista técnico do Sebrae no Estado, Alexandro Teixeira.
Quem não enviar o documento perde os benefícios a que tem direito, como acesso a crédito, cobertura previdenciária, participação em licitações e emissão de nota fiscal. O prazo final para o envio da declaração é 31 de maio, mas quem deixar para enviar o documento após 31 de janeiro ficará impedido de emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos mensais até que seja feita a declaração.
Entender a tributação, como usar um blog ou uma loja virtual para alavancar as vendas, gestão de pessoas e finanças são outros temas que fazem parte da grade de cursos oferecidos pelo Sebrae para os Microempreendedores Individuais.
Durante este mês, quatro cidades da região do Curimataú paraibano serão contempladas com as oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual). Empresários de Tacima, Araruna, Barra de Santa Rosa e Damião receberão os cursos sobre SEI Vender e SEI Controlar meu dinheiro. Em fevereiro e março, outras cidades da região também receberão as oficinas. Para participar, os empresários devem se inscrever pelo telefone (83) 3373-1272.