Faltando um dia para o vencimento do prazo estipulado pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que determina a extinção dos lixões e a implantação dos aterros sanitários, o Ministério das Cidades, responsável pelas obras dos aterros, nega o recebimento dos Planos Municipais de Resíduos enviados pelos 62 municípios amazonenses. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) assegurou a conclusão e a entrega de todos os projetos ao órgão há um ano.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades confirmou a competência para a implantação de obras para destinação final de resíduos sólidos. No entanto, negou a existência de qualquer solicitação de recursos para encerramento de lixões e construção de aterros sanitários em municípios do Amazonas. O ministério também disse que conforme a atuação do governo federal não foram apresentados elementos técnicos para embasar qualquer manifestação do órgão sobre a demanda em questão.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, todos os municípios amazonenses apresentaram seus projetos e consequentemente fizeram os pedidos quanto a liberação dos recursos para a implantação dos aterros sanitários há aproximadamente um ano. Porém, até hoje os repasses da União ainda não foram feitos. “Em audiência pública no Senado Federal os representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde, afirmaram que não houve condições de executar suas políticas devido a entraves burocráticos e contingenciamento do orçamento”, explicou.
O presidente também adiantou que até o dia 5 de agosto a confederação, com o apoio do governo federal, vai solicitar a prorrogação do prazo estipulado pela Lei para mais 4 anos. “Estamos em negociação junto ao governo federal e o Congresso Nacional na tentativa de prorrogar o prazo para a instalação dos aterros sanitários por meio da MP (medida provisória) 649/2014 sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB)”, disse. “Que não seja somente uma alteração de data mas que a sociedade, efetivamente, possa discutir a forma de implantação dessas questões de forma eficaz e suas fontes de financiamento”, complementou.
Segundo o diretor-executivo da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Luiz Cruz, com a exceção de Manaus, os lixões dos 61 municípios da região continuam em funcionamento. Ele conta que a fiscalização desses locais é de responsabilidade do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). “Todos esses locais de despejo funcionam a céu aberto, alguns ficam próximos às margens dos rios e igarapés. É uma situação que está sem controle”.
Cruz afirma que o aterro existente em Manaus segue as diretrizes da PNRS e que a estrutura do local utilizado para a coleta dos resíduos sólidos foi construída por meio de recursos municipais. Ele não soube informar o valor necessário para a construção de um aterro sanitário e disse que as despesas variam conforme a dimensão do terreno a ser utilizado para o depósito, da quantidade de lixo a ser recebido, dentre outras questões. “O aterro de Manaus segue todos os requisitos de controle ambiental”, comenta.
Para o diretor, o principal problema é a falta de recursos para a adequação dos trabalhos conforme o determinado pela legislação. “O grande gargalo é a falta de recursos financeiros. Os municípios, em sua maioria, não têm condições de construir esse tipo de estrutura”.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Ipaam informou que o aterro existente em Manaus é o único no Estado que apresenta licença operacional emitida pelo instituto. O documento tem validade de 2 anos e passou a contar a partir de maio deste ano. Portanto, a cidade está inclusa na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O órgão ainda ressaltou que a prefeitura assumiu o compromisso de definir uma nova área para o aterro, ao considerar a iminência da exaustão da capacidade do atual local de despejo dos resíduos.
Governo federal
De acordo com a assessoria do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos não garante o repasse de verbas federais para os municípios. Para se ter acesso aos recursos da União é necessário, primeiramente, existir programa para transferência de recursos financeiros divulgado no Portal dos Convênios (SICONV) www.convenios.gov.br, que estabeleça processo seletivo de municípios com a proposta de repasses para aterros sanitários ou gestão de resíduos sólidos.
O MMA ainda informou que o processo de seleção dos municípios tem como regra a portaria número 507/2011 que dispõe sobre o processo de convocação com base em critérios técnicos preestabelecidos e na disponibilidade orçamentária do ano corrente. Por fim, o ministério afirmou que a competência quanto ao financiamento de aterros sanitários está a cargo do Ministério das Cidades e, no caso de municípios de pequeno porte, da Funasa.
Quanto aos custos, o Ministério das Cidades informou que é preciso levar em consideração os diferentes cenários, portes dos municípios, a população atendida e o volume de resíduos gerados. Esse comparativo está disponível para consulta por meio do endereço http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/Referencias_Custos_Globais_Sistemas_Saneamento_Basico.pdf .
Impactos ambientais
O biólogo, tecnólogo em gestão ambiental e mestre em ciências ambientais, Guilherme Pereira, explica que o lixão causa impactos negativos ao meio ambiente. Ele afirma que um dejeto ao se decompor gera um líquido de cor escura denominado de “chorume”. Esse líquido se infiltra no solo e pode atingir o lençol freático e consequentemente contaminar a água.
Além disso, os resíduos também emitem gases. “No lixão não há meios que impeçam a absorção do chorume e o reaproveitamento dos gases. Enquanto o aterro é projetado por meio de medidas de contenção que apresentam uma manta intercalada com o aterro. Essa divisória impede o fluxo do chorume”, comenta.
De acordo com Pereira, uma alternativa para o reaproveitamento dos gases é a instalação de tubulações para a captação e a produção de energia. “Esse método já existe em São Paulo”, destaca.
O biólogo ainda avalia que a adesão aos aterros sanitários pode servir como incentivo ao trabalho das cooperativas de reciclagem que por conta da necessidade de se fazer a coleta seletiva. “Acredito que essas empresas precisarão ser especializadas nos diversos tipos de resíduos porque todos eles precisam ter uma destinação correta”, concluiu Pereira.
