Para patronais, lei trará benefícios às partes envolvidas, trabalhadores discordam
Empresários dos segmentos comercial e industrial amazonense estão esperançosos quanto a aprovação do PL (Projeto de Lei) nº4.330/04, que regulamenta contratos de terceirização. Os patronais asseguram que caso sancionada, a lei trará benefícios aos trabalhadores e também às contratantes. Eles descartam qualquer tipo de ônus. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, foi encaminhado para a votação do Senado.
Para o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, o PL é considerado como um avanço para as classes trabalhista e empresarial. No caso do grupo que oferta a mão de obra, ele explica que será possível trabalhar com mais tranquilidade ao considerar que todos serão amparados pelo regime celetista. Da mesma forma, Périco frisa que os empresários terão melhor estrutura para projetar investimentos e desenvolver novos trabalhos no PIM (Polo Industrial de Manaus).
“É um avanço que traz uma tranquilidade aos investidores. Uma empresa terceirizada será contratada para executar demandas e atender a eventuais períodos de sazonalidade. Enquanto o colaborador também terá garantias quanto aos seus direitos assegurados pela constituição”, frisa. “Há quem entenda esse projeto como perda trabalhista mas não vejo assim”, completa.
Conforme a legislação vigente, a empresa só pode terceirizar os serviços para a efetivação das atividades-meio, mas atividades-fim, não. No caso, um hospital particular pode subcontratar funcionários para as áreas de conservação e segurança mas não podem utilizar a mesma forma de contrato para a admissão de enfermeiros, médicos, psicólogos, entre outros. Caso seja aprovado pelo Senado, essa limitação será extinta.
Segundo Périco, a mudança assegura a preservação dos empregos e também a competitividade dos produtos fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus). “As atividades que hoje são feitas na informalidade, serão formalizadas. Novas empresas poderão surgir com vistas à prestação de serviços. Temos que olhar para frente e pensar na preservação dos empregos. Para isso, é preciso ser competitivo com o mercado. Se não houver investimentos não há empregos”, conclui.
O vice-presidente da Fieam, Athaydes Mariano Félix, afirma que a partir da regulamentação haverá disciplina quanto à responsabilidade imposta às empresas contratantes e contratadas. Ele conta que hoje, em alguns casos, as contratantes podem ser responsabilizadas por pendências financeiras deixadas pelas terceirizadas, enquanto com a nova lei haverá maior disciplina na divisão dessa responsabilidade. “As contratantes serão obrigadas a recolher 4% do total do faturamento para a constituição de um fundo que será destinado a eventuais problemas relacionados à falta de pagamentos dos direitos trabalhistas por parte das contratadas”, disse. “O trabalhador não será prejudicado. Essa medida trará tranquilidade jurídica aos empresários”, complementa.
Em concordância com os empresários industriais, o presidente da Fecomércio-AM, José Roberto Tadros, apoia a aprovação do PL. Ele acredita que a partir da nova forma de contratação será possível obter novos investimentos no parque fabril local. “O nosso parque industrial está sucateado. Não dispomos de tecnologia, o que compromete a nossa competitividade. Em última análise, hoje, somos apenas um país prestador de serviços, assim, o PL está no caminho de nosso processo de desenvolvimento e vem corrigir uma distorção que persiste há várias décadas”.
Para Tadros, o contexto do projeto é essencial para que haja o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a formação de recursos humanos e pesquisa. Fatores que podem tornar o Estado amplamente competitivo.
Ele ainda considera a proteção aos empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados. “A empresa contratante deverá fiscalizar as obrigações trabalhistas que cabem à contratada, como o pagamento de salários, férias, 13º salário, o recolhimento de FGTS, INSS, entre outras”.
Priscila Caldas
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