No Amazonas, mais de 102 mil declarações são esperadas pela Receita Federal
Faltam três dias para o encerramento da entrega da DIRPF 2015 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) Ano-Base 2014. A RFB (Receita Federal do Brasil) aguarda, cerca de, 102 mil declarações de contribuintes amazonenses, que deixaram para “última hora”. Nessa reta final a média subiu para 25 mil declarações aguardadas por dia, o que pode causar lentidão durante o envio pela internet. De acordo com o CRC-AM (Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas) grande parte dos contribuintes ainda deixam para entregar a declaração nos últimos dias, mesmo com ampla divulgação nos veículos de comunicação e da campanha tira dúvida, promovidos pelo órgão.
Na próxima quinta feira (30) encerra o prazo para a entrega da DIRPF 2015. Das 319.361 declarações previstas para ser entregues no Amazonas, 216.537 (67,79%) foram registradas na base de dados da RFB. O órgão ainda aguarda por mais 102.824 declarações dos contribuintes amazonenses que tiveram imposto retido na fonte no exercício 2014. As informações foram obtidas ontem (27) às 14 horas, via online no site da RFB.
A presidente do CRC-AM, Edna Dinelli, a grande maioria dos contribuintes ainda deixam para entregar a declaração na última hora o que poderá causar transtornos durante a transmissão dos dados. “Quem deixar para a última hora, provavelmente, poderá ter problemas com a internet devido a grande quantidade de declarações chegando ao mesmo tempo na base de dados da Receita”, alertou.
Para tirar as dúvidas mais frequentes sobre o “Leão”, a titular CRC-AM fez um breve balanço da campanha ‘Plantão Tira Dúvidas Edição 2015’ que registrou 200 atendimentos aos contribuintes. “Este número de atendimento parece pouco, mas acontece que a maioria dos atendimentos foi para as pessoas que traziam duvidas delas próprias e dos pais, dos irmãos, dos avós, dos tios, até dos amigos”, informou.
Ainda segundo Dinelli, além do contribuinte procurar o atendimento voluntariado do Plantão para tirar dúvidas de toda a família, houve casos de pessoas que levaram várias pastas contendo informes de rendimentos e recibos de pagamentos de seus clientes, para solicitar informação de forma coletiva. “Este ano, nós nos deparamos com uma situação inusitada, com pessoas que levaram mais de uma pastinha, cheias de documentos para tirar suas dúvidas. Por isso o atendimento foi menor em número de pessoas, porém bem superior em número de dúvidas tiradas”, observou.
As dúvidas mais frequentes são as relacionadas com os tipos de despesas a declarar, por exemplo, as despesas com consulta médica e hospitalar podem entrar na declaração, mas os gastos com medicamentos utilizados durante o tratamento não. Outra dúvida é sobre como declarar um imóvel que parte do valor foi financiada pelo banco ou equivalente e parte foi pago à vista pelo contribuinte. Ou ainda, no caso de veículos que estão alienados ao agente financeiro, como declarar?
Edna Dinelli relatou que a maioria dos contribuintes, estava munida dos comprovantes e informes de rendimento, solicitavam o preenchimento da declaração, enquanto tiravam dúvidas. No entanto, por uma questão ética e para não caracterizar favorecimento, tanto os voluntários quanto os membros do CRC-AM não realizaram esse tipo de serviço durante a campanha. “Nós não estávamos fazendo a declaração. Nós estávamos tirando dúvidas e orientando o contribuinte”, afirmou.
Este ano a novidade está na exigência de informar o número do CPF dos dependentes que tiver 16 anos ou mais. “Até o ano passado esse preenchimento era opcional e a partir desse ano passou a ser obrigatório”, frisou a presidente do CRC-AM.
Dicas importantes
De acordo com a RFB, nos últimos anos o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda para Pessoa Física, não foi prorrogado. O medo de cair na malha fina ainda é a maior preocupação dos contribuintes. “Eles sabem que se caírem na malha, o processo de restituição demora mais”, observou Edna Dinelli. A dica é não deixar para entregar a declaração na última hora. O prazo termina às 23h59m59s no horário de Brasília, no dia 30 de abril. Encerrado o prazo, quem não entregou a DIRPF, estará passível de multas escalonadas, a partir de R$ 165,74. “Por isso a nossa recomendação é: Não deixe para entregar a sua declaração na última hora”, concluir a titular do CRC-AM. O preenchimento do número do recibo da declaração do ano passado não é obrigatório. Somente nas declarações retificadoras o preenchimento do número do recibo da declaração anterior é necessário. O sistema avisará sobre a falta do preenchimento, mas não impedirá que a declaração seja salva e enviada corretamente.
O contribuinte obrigado a entregar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: a) existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; b) inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55, ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou ainda obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Na atividade rural está obrigado a declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75, ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; ou teve, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
