O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os senadores da base aliada aceitaram a proposta feita pelo governo para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF. A proposta prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.
“A base está coesa e confiante nos 49 votos no plenário”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) após o encontro entre Mantega e líderes da base aliada na Casa. Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. “Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias”.
Pela proposta apresentada hoje, a alíquota de 0,38% sofreria uma redução anual de 0,02 ponto percentual até chegar a 0,30% em 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 032% em 2010, e de 0,30% em 2011.
Além disso, trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF.
O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS.
O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.
De acordo com o ministro Guido Mantega, essa proposta permitirá que o governo aprove a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 sem os votos do PSDB ou do DEM -que prometem votar contra a proposta.
