O Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) disse na última segunda-feira que a aprovação no Senado federal do projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas destiladas em postos de combustíveis foi uma grande vitória.
O projeto, de autoria de Crivella, foi aprovado no último dia 7 em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, há cerca de três anos o lobby entre senadores e empresas que vendem ou anunciam as bebidas dificultavam a aprovação da matéria.
“Houve muita resistência. Assim que eu apresentei a proposta, os sindicatos proprietários de postos de gasolina estiveram comigo e ponderaram que isso resultaria em grande desemprego”, afirmou, em entrevista na segunda-feira ao programa Revista Brasil.
Desemprego condena
Para o senador, o possível aumento no desemprego com a proibição da venda revela o alto índice do consumo de álcool. “Aquele argumento me assustou. Se iria gerar muito desemprego, é porque isto está vendendo muito”.
Segundo ele, a medida é fundamental para a redução dos acidentes de trânsito no país. O consumo de álcool é a principal causa de mortes no trânsito, internações psiquiátricas, criminalidade e até mesmo da destruição de lares.
Impróprio ao consumo
O projeto prevê que as bebidas só poderão ser vendidas nos postos, em lojas de conveniência ou estabelecimentos comerciais próximos de rodovias (fora do perímetro urbano) se estiverem em temperatura ambiente, ou seja, impróprias para o consumo imediato.
A medida também prevê multas de R$ 5 a R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras sanções de natureza civil ou penal, aplicadas por estados e municípios.
Segundo Crivella, o projeto de lei enfrenta outras pressões econômicas por parte da AmBev (Companhia de Bebidas das Américas) e de redes de televisão.
Abert seria contra
“No final da tramitação, também vi movimentação da Abert [Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão] contra o projeto. Elas ganham muito dinheiro com a publicidade de bebidas. Mas tenho esperança que o governo tenha consciência do prejuízo que isso traz nação”.
A Abert informou, por meio da assessoria de imprensa, que o senador cometeu equívoco, e que a associação é contra restrições aos anúncios, não comercialização. A AmBev não quis se posicionar sobre o assunto.
A reportagem da Agência Brasil contactou o Sindicato Nacional das Indústrias de Cerveja (Sindicerv). Mas não conseguiu contato com a entidade até o fechamento desta reportagem.
