Tanair Maria
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O ano inicia com uma série de tributos cujas alíquotas foram majoradas, podendo levar micro e pequenas empresas a desistir das operações. Além de encerrar as atividades os microempreendedores poderão ingressar na informalidade e prejudicar, ainda mais, a situação econômica brasileira em 2016, alertam especialistas. A nova regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, obriga aos empresários recolher o imposto duas vezes, tanto para o estado de origem, onde sai o produto, como no estado de destino, que receberá a mercadoria vendida.
Na opinião do economista Mourão Junior, a carga tributária brasileira é muito grande e emperra a abertura e a continuidade de empresas. “Porque estamos falando de um sócio que é o governo, que participa dos lucros das empresas com alta carga tributária arrecadada, mas na hora do prejuízo quem arca com tudo é o empresário”, frisou.
Segundo Mourão Júnior, a crise econômica e a crise política se agravam e paralisam o Brasil. “Lamentavelmente, o governo apresenta medidas inconsistentes e desconexas”, disse. Ainda segundo ele, a única ação visível é mais uma tentativa de subir os impostos, tanto por parte do governo federal como de alguns estados, como São Paulo e o Amazonas. “Aumentar impostos não é solução. Ao contrário, é um castigo não só para os setores produtivos, mas para toda a sociedade brasileira”, afirma.
A equação é exata, não falha: com o aumento de imposto reduz a competitividade e as vendas, aumenta o desemprego, tira a capacidade de consumo das pessoas e cria um círculo vicioso que agrava a queda da economia. “Isso é ruim para todos que trabalham nesse país, sobretudo para os mais pobres e também para os pequenos e microempresários, que acabam sendo os mais sacrificados pelo aumento dos impostos”, observou.
Na visão do economista, os governos foram eleitos para, entre outras coisas, administrar os orçamentos públicos. Se há queda de receita, devem fazer como todos os brasileiros fazem: adequar seus gastos à nova realidade e não repassar o ajuste para a sociedade e para os empresários. “Não acredito que seja um bom caminho para os microempresários optarem pela informalidade, porque vai achatar ainda mais a economia do país”, conclui.
Reflexo no e-commerce
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho tributário da Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), Felipe Wagner de Lima Dias, as novas regras de ICMS podem forçar os empresários a rever as operações em outros estados. “Quem tem uma venda muito pulverizada precisa ter inscrições estaduais e conhecer as alíquotas de cada estado que mantém operações”, explica.
Segundo Dias, os três principais impactos serão o fechamento de canais de venda, o que afeta diretamente o consumidor que deixa de contar com vários canais de compra. Além disso, haverá a transferência desses custos para o produto. “No Brasil existem alguns casos de empresas que recebem incentivos fiscais dos estados para operar no local, com a nova mudança esses benefícios deixaram de vigorar e a empresa terá um valor maior de imposto para pagar”, esclarece.
A revisão de cobertura de determinados locais do país já é uma das discussões do e-commerce. De acordo com o sócio fundador do Lombas, Vitor Bertini, ter que rever a operação por conta das novas regras do ICMS é muito difícil, porque o e-commerce surgiu para quebrar as barreiras. “Estamos verificando a viabilidade de manter a comercialização dos produtos em alguns estados. Mas com essa mudança, as distâncias irão se manter”, lamenta. Bertini acredita que até março a empresa deve estar totalmente adequada à lei.
Para o cofundador da E-bit e relações institucionais do Buscapé Company, Pedro Guasti, a intenção da lei corrigiu a distorção das regras sobre a distribuição do ICMS – que foi criado antes da chegada das compras e vendas por telefone ou pela internet. No entanto, a nova regra irá complicar a vida dos empresários que atuam com uma equipe reduzida e sem capital para investir em programas sofisticados de gestão. “Essas empresas terão de estudar e conhecer as alíquotas de cada estado e precisarão ter uma inscrição estadual para vender em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal”, explicou. As fontes do e-commerce foram ouvidas pelo DCI.
