Mais dinâmico e moderno, assim o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), chega aos 66 anos. A data comemorada nesta sexta-feira (14) marca uma maior aproximação da Corte com a população, assim define o presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior. Serviços que demonstram a transparência da casa, a implantação de um robusto Data Center, o SIP (Serviço de Informação ao Público), além de programas sociais, como inclusão de portadores de necessidades especiais e integrar menores aprendizes em seus quadros, foram algumas das conquistas do Tribunal, segundo Moutinho, depois de inúmeras lutas, próprias e de seus antecessores.
Nomeado para o TCE-AM em 2008 e eleito para presidente em novembro passado, Moutinho, vê na modernidade uma ferramenta a mais do cidadão no acompanhamento dos gastos públicos. “Redes sociais estão muito mais dinâmicas nas fiscalizações do que o que era feito há três anos, por exemplo. Não conseguimos nem comparar com o que era feito na criação do TCE-AM. Esse dinamismo pode fazer com que no aniversário de 70 anos, este seja visto como ultrapassado”, disse.
A aproximação com mídia e público, segundo o conselheiro tem gerado mais denúncias e, consequentemente, mais fiscalização. “Assim como recebemos denúncias, somos fiscalizados. Por meio do SIP, a sociedade tem acesso a nossos dados, como todas as planilhas de despesas e receitas, folhas de pagamento nominal, entre outros dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação. Esse foi um dos maiores avanços da Corte, menos burocracia e menos formalidade”, afirma Moutinho.
Pioneirismo
O TCE-AM é reconhecido como pioneiro em vários aspectos, explica Moutinho. “Os seis anos seguidos de ISO 9001 e as auditorias ambientais, estas últimas na gestão de Júlio Pinheiro, marcam o pioneirismo da Corte e são exemplo para outros TCs do país. Nossa meta agora é lançar a nova base de julgamento eletrônico, gerando um extrato exato ao final de cada sessão”, resume.
Entre os sistemas criados pelo corpo técnico da Corte de Contas amazonense, está o julgamento eletrônico, E-contas (para o envio de prestações de contas mensais e anual pela interner), Spede (tramitação processual), entre outros canais diretos com os jurisdicionados, sistemas que despertaram o interesse de outros Tribunais de Contas pelo país, que já solicitaram a base de dados de alguns deles.
Metas
Como outras metas para o TCE-AM, Moutinho cita algumas pessoais. “Espero ver ainda na presidência do Tribunal, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) amazonense mais elevado. Como fazer isso? Fiscalizando e controlando, buscando saber se o dinheiro que se diz que foi aplicado em saúde e educação teve mesmo esse fim. Aí entra o dinamismo e a modernidade de que tanto falo. Por meio de redes sociais, a denúncia pode vir em uma foto, que será mais contundente que um ofício de dezenas de páginas”, conta.
Segundo o conselheiro, a maior demanda vinda do interior deve ser incentivada com a formação de gestores na Escola de Contas Públicas do TCE-AM, umas das mais completas do país. “Ter esse controle é essencial para o bom funcionamento dos municípios. Se uma obra está parada, se os recursos forma desviados, o Tribunal deve entrar em ação.
As contas devem ter transparência, não são dos administradores, estes estão de plantão, a serviço do povo, escolhidos pelo voto. Quem não cumpre deve sair”, ressalta Moutinho.
Incluir o TCE-AM entre os cinco TCs do país é outra ambição do atual presidente. “Aos 6t anos o Tribunal está vibrante e eu tenho essa vontade de realizar estas mudanças. Muitas já aconteceram, mas continuaremos investindo em capacitação do pessoal, mais investimentos em TI.
Ações enérgicas
De acordo com Moutinho, as ações enérgicas dos TCs no país têm causado abalos nas contas públicas afetando a política. “O impeachment de Dilma Rousseff se deu após as ‘pedaladas’, o mau uso de dinheiro público, isso foi apurado por um TC, que julgou como algo danoso. O mesmo acontece aqui no Amazonas, a última operação, ‘Maus Caminhos’ só teve início com a apuração do TCE-AM e os trabalhos em conjunto com órgãos como PGU (Procuradoria-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia Geral da União), MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público) e Polícia Federal que formam a Rede de Controle”, comenta.
A Rede de Controle contribuiu, por exemplo, com a realização de Operação Cauxi, desencadeada em Iranduba no ano passado, que desarticulou uma organização criminosa instalada no Executivo municipal. Segundo o conselheiro, a atuação do TCE-AM tem sido mais enérgica nos últimos anos. “O comprometimento da população, que sabe da importância de uma Corte de Contas, tem evitado, ou pelo menos mitigado, maiores estragos. Munícipios que alegavam falência dos cofres públicos comprometendo saúde e educação, mas contratavam artistas nacionais para festas com cachês altíssimos, já não fazem mais”, conclui.
