A ação da Força Nacional de Segurança Pública vai vigorar por 30 dias no Amazonas. A autorização veio por meio de portaria publicada no dia 12 de janeiro. A corporação permanece dando apoio ao sistema prisional do Estado, até fevereiro. De acordo com o MJC (Ministério da Justiça e Cidadania), a corporação vai continuar desempenhando ações de policiamento ostensivo e de Rádio Patrulhamento nos perímetros externos do sistema penitenciário da capital amazonense.
Manaus vem sofrendo sucessivas rebeliões nos presídios e nas unidades prisionais espalhadas pela cidade, desde a virada do ano. Entre chacinas e massacres seguidos de sugas dos detentos, foi necessário acionar o governo federal por meio do MJC para intervir através da Força Nacional. Foram disponibilizados 100 profissionais da elite de segurança para a ação ostensiva na cidade, tanto para coibir o crime pela simples ação de presença, bem como reprimi-lo tão logo ele aconteça na atividade de policiamento.
A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 para atender às necessidades emergenciais dos Estados, em questões onde se fizerem necessárias a interferência maior do poder público ou for detectada a urgência de reforço na área de segurança.
Ela é formada pelos melhores policiais (militares, civis e peritos) e bombeiros dos grupos de elite dos Estados, que passam por um rigoroso treinamento no BPR (Batalhão de Pronta Resposta).
Em ação conjunta, cabe aos órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas dar apoio logístico e supervisão durante a operação. Os integrantes da Força Nacional, lotados em Manaus, tem permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da segurança pública, durante a vigência da portaria. Além do Amazonas, Roraima também conta com reforço da corporação, na segurança.
Além da presença da Força Nacional, os Estados também solicitaram envio de equipamentos e armamentos para as penitenciárias e transferência de presos para presídios federais.
O governo federal já havia liberado R$ 1,2 bilhão de recursos do Funpem (Fundo Penitenciário Nacional) para os fundos estaduais, no fim do ano passado.
Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, dos quais, cerca de R$ 32 milhões são para a construção de novos presídios e, aproximadamente R$ 13 milhões para modernização e equipamentos. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, resumiu em três palavras, o esforço conjunto para restaurar a paz e a ordem nas cidades, em todo o país: integração, coordenação e cooperação. “Tudo será feito em conjunto para que a União possa auxiliar na obtenção desses objetivos”, disse o ministro durante o lançamento do Plano Nacional de Segurança, no início do mês.
Plano Nacional de Segurança
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Plano Nacional de Segurança tem como foco três pontos principais: a redução dos homicídios dolosos, do feminicídio e violência contra a mulher; o combate integrado às organizações criminosas transnacionais, como tráfico de drogas e armas; a racionalização e modernização do sistema penitenciário. “Está sendo feito um mapeamento por georreferenciamento dos locais onde há maior ocorrência de homicídios e outros crimes violentos para que se estabeleçam estratégias de reforço de policiamento e outras ações”, informou.
Segundo o ministro, núcleos de Inteligência Policial serão criados nos 27 Estados e no Distrito Federal, integrando as áreas de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Polícias Militares e Polícias Civis.
“Além de trocar informações, a principal função desses núcleos será estabelecer de forma integrada operações policiais, possibilitando uma atuação preventiva e repressiva dos crimes”, destacou Moraes.
Sobre o combate ao crime transnacional, o ministro afirma que serão ampliados os mecanismos de cooperação com os países vizinhos.
“Em conjunto com o Ministério da Defesa, serão feitas operações planejadas de controle das fronteiras, especialmente na Amazônia”, disse Moraes. A primeira reunião com os países do Cone Sul foi realizada em 2016.
Presídios exigem atenção redobrada
Na questão penitenciária, a modernização pretendida no Plano Nacional de Segurança vai além da construção de mais presídios. “Quanto aos presídios, é preciso que haja condições de separação dos presos de maior e menor periculosidade. Temos muitos presos que não deveriam estar presos”, disse o ministro.
Para a construção das penas alternativas para os crimes de menor gravidade, o ministro da Justiça e Cidadania propôs a criação de um conjunto de alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prestação de serviços à comunidade e cursos profissionalizantes.
Segundo estimativa do MJC, no Brasil, 42% do contingente prisional é de presos provisórios, quando a média mundial é de 22% e nos países desenvolvidos fica em torno de 8%. No Amazonas, onde ocorreram as rebeliões, o percentual é de 56%. O presidente da república, Michel Temer, autorizou a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima. “A ideia é que cada um deles seja construído em uma das regiões brasileiras”, disse Temer. Além da construção, serão liberados R$ 80 milhões para equipar esses presídios.
O MJC informa que mais R$ 150 milhões serão liberados para a instalação e manutenção de bloqueadores de celular em 30% dos presídios estaduais.
Esse valor, anual, corresponde ao pagamento da prestação do serviço de bloqueio do sinal de celular.
Amazonas busca reestruturação do sistema
Uma lista com pedidos de governadores de sete Estados estão são atendidas pelos MJC.
O Amazonas solicitou o envio da Força Nacional e cem homens já foram enviados. Além disso, seguirão dez agentes penitenciários federais, uma equipe multidisciplinar, que vai auxiliar na administração dos presídios.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, o Depen (Departamento Nacional Penitenciário) está preparando um diagnóstico das penitenciárias do Amazonas. “Para na sequencia estabelecer um protocolo de segurança para estruturação do sistema penitenciário, assim como um protocolo de segurança para revistas, atuação e treinamento operacional”, destacou.
Segundo Fontes, serão enviados equipamentos para os presídios. “O Amazonas pediu também o envio de helicóptero da Polícia Federal para auxiliar nas capturas, que foi autorizado”, informou.
O Estado ainda pediu a realização de curso e a criação de um núcleo de inteligência permanente. “Isso já está previsto no Plano Nacional de Segurança: cada um dos secretários terá seu núcleo de inteligência”, disse. Para finalizar a lista de pedidos, mil tornozeleiras eletrônicas serão disponibilizadas para o Amazonas.
LINHA DO TEMPO
1º de janeiro – domingo Chacina Compaj (Complexo Prisional Anísio Jobim)
5 de janeiro – quinta-feira Foi lançado o Plano Nacional de Segurança
5 de janeiro – quinta-feira Iniciaram as revistas da Seap com apoio da PM na Unidade Prisional do Puraquequara
6 de janeiro – sexta-feira Seguem as revistas no regime fechado do Compaj
7 de janeiro – sábado Revistas no Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade)
9 de janeiro – segunda-feira MJC recebe pedidos de auxílio feitos por governadores de sete estados (AC, AM, RR, RO, TO, MT e MS)
10 de janeiro – terça-feira Revistas no regime semiaberto do Compaj
11 de janeiro – quarta-feira Primeiro diagnóstico da situação dos presos provisórios em Manaus
