Na noite de hoje, às 19h, no auditório da Faculdade La Salle, será lançado o livro “A gestão integrada e participativa das águas no Brasil e na Espanha”, da doutora em Direito Público, Viviane Passos Gomes. O livro mostra o quanto a Espanha está adiantada em relação ao Brasil na gestão de suas águas. No país, foi lançada a primeira Lei das Águas, em 1866, e desde então a gestão só tem evoluído com massivo investimento. Em 2014, Viviane atuou na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em Paris, na elaboração do Relatório sobre Governança das Águas no Brasil. Em entrevista ao Jornal do Commercio, a doutora detalhou mais a situação hídrica no país e no planeta.
Jornal do Commercio – Explique o título de seu livro: “A gestão integrada e participativa das águas no Brasil e na Espanha”.
Viviane Passos Gomes – Desde 2003, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece que a atual crise mundial das águas é, na verdade, uma crise de gestão das águas. A recomendação dos organismos internacionais especialistas no tema é que esta crise de gestão pode ser resolvida se adotados este dois pilares de gestão: o modelo de gestão integrada, que promove a preservação das águas respeitando o ecossistema do qual ela integra (solo, ar, vegetação, organismos vivos), e adota como unidade territorial de gestão a bacia hidrográfica; e o modelo participativo de gestão capaz de envolver os usuários da água na busca pela solução conjunta dos problemas hídricos do seu entorno, promovendo a descentralização política e a participação popular. Este livro, portanto, compara os instrumentos de gestão adotados pelo Brasil e pela Espanha, e avalia os limites e desafios da aplicação do modelo integrado e participativo determinado pelo direito interno de cada um destes países.
JC – Por que o comparativo com as águas da Espanha e não de qualquer outro país?
VPG – Muitos dos problemas de gestão ainda enfrentados pelo Brasil já foram superados na Espanha, pois é um país que tem tradição na gestão das águas (lá foi editada a primeira Lei de Águas do mundo, em 1866), com estruturas administrativas solidificadas e experimentadas, além de ter recebido um massivo investimento financeiro ao longo dos anos, e que lhe garantiu gerenciar melhor suas águas que Brasil. Em relação aos seus instrumentos de gestão, a Espanha também apresenta muitas vantagens sobre o Brasil, porque seus planos hidrológicos já foram concluídos duas vezes, e estar a caminho de um terceiro ciclo. A maturidade da planificação hidrológica da Espanha é fruto de um maior avanço no seu sistema de informação e monitoramento das águas do que o existente no Brasil, além disso facilita a adequada implementação dos outros instrumentos de gestão como a concessão e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Outro ponto de extrema vantagem da Espanha é que, como parte da Comunidade Europeia, atualmente conta com um sistema regulatório moderno e constantemente atualizado pela União Europeia, e tem o apoio financeiro, econômico, institucional e tecnológico (como por exemplo os investimentos significativos feitos em saneamento por fundos europeus), bem como o apoio político das diretivas europeias que impulsionam o país a melhorar seus parâmetros de sustentabilidade ambiental.
JC – O Brasil é o país com maior quantidade de água doce do planeta. Em que podemos aprender com a Espanha?
VPG – Embora o Brasil seja um país rico em quantidade de recursos hídricos, estes recursos não estão distribuídos geograficamente de forma homogênea, e encontram-se ameaçados pela falta de gestão adequada, que se traduz principalmente em ausência de prioridade política e investimentos financeiros tanto para as obras de abastecimento e saneamento, como para a criação e manutenção das instituições responsáveis pela gestão das águas, impossibilitando assim a implementação dos instrumentos de gestão criados pela sua moderna Lei de Águas. Por outro lado, conforme disse anteriormente, a Espanha além de ser pioneira na criação da Lei de Águas, durante o século 20 investiu massivamente em obras hidráulicas de abastecimento e saneamento e se preocupou em fortalecer seus órgãos de administração pública hidráulica, garantindo assim sua vasta experiência na gestão integrada e participativa das águas.
JC – No que consiste uma moderna Lei de Águas?
VPG – Considera-se uma moderna Lei de Águas aquela que adota um modelo mais ambientalista de proteção dos recursos hídricos em detrimento às leis anteriores que adotavam um modelo desenvolvimentista, mais focado no aproveitamento econômico da água (industriais e agrícolas). No caso do Brasil, a Lei de Águas, promulgada em 1997, substitui o Código de Águas de 1934, e ratificou este posicionamento ambientalista consolidado a nível internacional desde a década de 1970 e adotado pelo Brasil através da Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 e pela Constituição Federal de 1988.
JC – Em Manaus, por exemplo, quais são os erros no uso e gestão das águas?
VPG – Os principais desafios e obstáculos para implementação da gestão integrada e participativa em Manaus são basicamente os mesmos vividos por grande parte do Brasil, salvo algumas bacias hidrográficas do Sul e Sudeste que pouco a pouco demonstram maiores esforços de superação. Podemos citar como sendo um dos principais problemas a deficiência do processo de descentralização da gestão hídrica, que se traduz na falta de investimento financeiro para implementação destas políticas públicas de água definidas em lei, e se agrava com a falta de articulação política, tanto entre os entes federativos (União, Estados e municípios) quanto entre os entes setoriais (energia, transportes, agricultura, pesca e saúde). Outro ponto importante é falta de integração entre os instrumentos de gestão das águas. Por exemplo, não é possível fazer um plano hídrico de qualidade sem investimento nos sistemas de informação e monitoramento, assim como a concessão e cobrança pelo uso das águas depende de uma correta planificação hidrológica.
JC – Como você vê o futuro do planeta no quesito água?
VPG – Acredito que um dos maiores problemas já enfrentados pela humanidade hoje são decorrentes do uso irracional dos recursos naturais e da falta de proteção ambiental, por exemplo, as mudanças climáticas, as catátrofes naturais, a crise na segurança alimentar, mas creio que a crise de gestão das águas é a mais preocupante das crises, pois sem água em quantidade e qualidade suficentes não poderemos garantir a nossa sobrevivência no planeta Terra. Além disso, a escassez de água em muitos rincões do globo aumenta as tensões entre países vizinhos que compartilham a mesma bacia hidrográfica. Muito em breve a água terá o mesmo peso sócio-econômico que o petróleo, considerado hoje a principal causa de discórdia, pois sabemos que os problemas que conduzem às guerras ao longo da história da humanidade quase sempre foram motivados por fatores econômicos.
