A posição estrutural econômica do Estado do Amazonas apresenta-se bem complexa desde a deposição do governo eleito anterior, passando pelo governo transitório e agora nesse governo tampão, haja vista que a estrutura organizacional está totalmente comprometida e que se não for adequadamente reestruturada, compromete o futuro do desenvolvimento econômico regional, que se encontra em estagnação econômica há muito tempo. Como comentam os economistas do Clube de Economia da Amazônia (CEA), plenamente favoráveis aos processos de desenvolvimento econômico regional endógeno, a reestruturação organizacional da administração pública do Amazonas, desorganizada na gestão do governador preso, já deixou perdas irrecuperáveis, colocando o Amazonas sem paralelo com outros organismos e instituições que se organizam junto ao governo federal com programas, projetos e parcerias de cooperações.
Nenhum estado da federação prescinde de duas importantíssimas Secretarias, como a de Ciência, Tecnologia e Inovação e, a de Desenvolvimento Econômico, na qual se faz aqui no Amazonas a gestão da Política Pública dos Incentivos Fiscais, específica para Desenvolvimento Econômico Regional e como um dos pilares de incentivos às atividades produtivas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na arquitetura orgânica do Amazonas existem instituições que bem poderiam ser extintas ou agregadas/incorporadas por outras de maior essencialidade para o futuro econômico e social do estado, mas em nenhuma readequação estrutural da administração pública, jamais se poderá prescindir de importantíssima Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, pois nenhum outro Estado brasileiro abre mão desse importante organismo comprometido com o futuro econômico estadual para criação de riquezas, empregos e melhorias da qualidade de vida de sua população.
Passados 50 anos de ZFM, em que governos estaduais se mantiveram em ‘zonas de conforto’ sem arriscar em programas ou projetos outros para desenvolvimento regional, mesmo conhecendo os potenciais econômicos dos recursos naturais desse rico bioma, como minerais, recursos de fauna e flora, até a atividade impar da Indústria do Turismo. Para os profissionais do CEA, o papel do gestor público operacional (secretários de estado) deve trazer para a governança pública, para área de atuação que foi indicado, competência com expertise do estado d’arte, que leve em conta os conhecimentos científicos e tecnológicos, que já se detém nas Instituições no Amazonas e os conhecimentos tradicionais das sociedades que compõem a densidade populacional desse gigante estado, para não se conotar que se está a “descobrir a pólvora” com ideias mirabolantes e ‘viagens’ inexequíveis, no tempo e espaço, que se poderá manter um mandato executivo.
Visto assim, foi lamentável ouvir o Sr. Secretário atual da SEPLAN-CTI, o qual deitou falação sobre seu plano de ação na área de mineração, como se ninguém aqui no Amazonas conhecesse tal espectro. Sr. Secretário, vossa senhoria deve conhecer melhor os diversos e variados estudos, as análises, os projetos, as pesquisas já existentes nessa área desses Recursos Naturais amazonense. O Amazonas e sua gente, já perderam muito tempo e oportunidades que as janelas econômicas apresentaram ao longo desses 50 anos, não se tem o que esperar, chega de se fazer decisões inócuas e prejudiciais que comprometem as gerações futuras, a falta de visão estratégica de comprometimento e a total falta de exequibilidade econômica, frustra a todos, tornando a sociedade cética quanto aos processos de desenvolvimento Econômico Regional. Como discutem os economistas do CEA, o trade-off que se impõe pode demonstrar na forma de expressar o custo de oportunidade, que é a alternativa preferida quando uma decisão é tomada de forma econômica. O Trade-off entre os programas e projetos de desenvolvimento econômico e um modelo de gestão pública inadequada aos princípios da modernização de governança pública estadual, requer ou leva o governo estadual ao limite da inconsequência administrativa, que prefere ações imediatistas e prescinde da responsabilidade e comprometimento com as futuras gerações de amazonenses, quando relega possibilidades de Desenvolvimento Econômico Regional de longo prazo. Para aqueles economistas do CEA, até parece senso comum, que a alocação mais eficiente de recursos gera desigualdades, pois se acredita que na economia, como no caso que se quer demonstrar, que sempre haverá aquelas atividades e serviços públicos mais importantes e essenciais que outros na estrutura organizacional pública, mas preterir uma Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico já é demais.
Segundo o pessoal do CEA, o Amazonas já faz tardar encontrar seu próprio caminho de desenvolvimento regional, deveremos ser ultrapassados pelo Estado do Pará, em todos os agregados macroeconômicos, pois em termos de PIB – Produto Interno Bruto – já fomos ultrapassados, uma vez que os caminhos que levam ao desenvolvimento econômico regional daquele estado se fizeram de base endógena há mais de 30 anos, notadamente no segmento de recursos naturais de minerais. Todos podem consultar no trabalho de planejamento estratégico para o desenvolvimento regional – PARÁ 2030 – Em Busca da Verticalização Mineral, como um dos destaques desses caminhos próprios de seu desenvolvimento econômico, com maior significância para os minérios: ferro, manganês, níquel, alumínio, cobre, caulim, fosfato, ouro e gemas. Portanto, de acordo com os especialistas do CEA, quando se busca a eficiência máxima tem o cenário mais propício para o avanço tecnológico devido ao cenário paralelo de concorrência máxima entre os players, isto é, o avanço tecnológico inovativo é consequência da competição entre as firmas/instituições/órgãos. Assim, o avanço tecnológico barateia custos e potencializa o uso dos recursos, produzindo mais com menos, o que torna os preços dos bens e serviços mais acessíveis à grande parcela da sociedade, portanto o cenário ideal de progresso econômico é o de alocação maximizada e não da equidade maximizada, pois na equidade máxima os agentes econômicos têm incentivos reduzidos para competirem entre si e o status quo e o conservadorismo acabam por minimizar o avanço tecnológico inovativo e, no longo prazo, incentiva o coletivo a ser menos produtivo, o que torna todos mais pobres e não será neste caminho que se trilhará caminhos para o Desenvolvimento Econômico de regiões como as do Estado do Amazonas. E, somente para melhorar no longo prazo o bem estar da sociedade, por intermédio de processos de desenvolvimento econômico regional, a escolha por maior pressa distributiva exige simultaneamente maior pressa e empenho político, tais como: a) na educação, formação e capacitação da força de trabalho; b) nas escolhas adequadas da arquitetura orgânica das instituições públicas; e c) nas melhores formas de absorção e apropriação de novas tecnologias.
Nessa atualidade, onde as mudanças são as constantes sistêmicas, a sociedade utilizando-se do aparato institucional de que dispõem, sob a forma de redes e parcerias, será capaz de desenvolver uma nova forma de concepção do bem público, primando pela qualidade e pela excelência, como parte de um modelo diferenciado de gestão pública, construído sobre a ideia da essencialidade daquele e do interesse público no comprometimento com o futuro econômico social do Amazonas. Assim, Sr. Governador do Amazonas, foque no futuro desse estado, não prescinda da reestruturação da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
