Consternados, acompanhamos o rompimento de mais uma barragem construída por atividades da Mineração nacional. A segunda de graves consequências humanas e ambientais em menos de 3 anos.
Provavelmente, nos próximos dias, com o resgate dos corpos, alcançaremos a dimensão dos amigos, familiares, trabalhadores e moradores que contribuíam, diariamente, para que, na base de uma imensa cadeia produtiva minero-industrial, pudéssemos, enquanto sociedade contemporânea, usufruir do ferro e suas inúmeras utilidades, a exemplo do aço.
Infelizmente, na busca de justiça e elucidação desse acidente, tragédia e/ou crime, não teremos mais suas vozes para responderem aos questionamentos sobre as condições de trabalho que atuavam, ou, como/se participavam das discussões sobre a segurança dos processos, plantas e setores ativos da mina.
Considerando ser a Vale uma grande corporação, tenho certeza que essas relações institucionais sempre existiram e inúmeras foram as oportunidades que essas opiniões e sugestões, internas e/ou externas foram oferecidas.
A dúvida que fica é: quanto “vale”, desculpe o trocadilho, tais recomendações locais na tomada de decisões das grandes empresas de mineração, como a Vale? Aliás, há algum tempo me pergunto, o que fez uma grande empresa nacional e mundial, retirar o ‘Rio Doce’ do seu nome?
Tive acesso a uma cópia, em rede social, do Parecer Único Nº 0786757/2018 (SIAM), emitido em 20/11/2018 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, e, entre as diversas chamadas televisivas que atualizavam informações sobre Brumadinho, busquei, numa leitura superficial, entender, como Analista Ambiental e pesquisador doutorando no tema Mineração e Sustentabilidade, motivos que poderiam levar ao rompimento de uma barragem classificada como de baixo risco.
O documento é extenso (112 páginas) e sugere o deferimento do licenciamento ambiental da Mina Córrego do Feijão, a partir de uma Licença Prévia, de Instalação e Operação Concomitantes (LAC 1) com validade de 10 (dez) anos. Não vou, aqui, emitir qualquer opinião sobre o Parecer, mas, àqueles que quiserem analisar o caso de Brumadinho, devem, detalhadamente, debruçar-se nesta interessante leitura. A complexidade de variáveis e fatores estudados no licenciamento ambiental da mina evidencia o grau de responsabilidade assumida pelos atores públicos e privados, a cada licença emitida.
O que diferencia Mineração de lavra predatória, ou Garimpo, é o conhecimento geocientífico produzido e o trabalho preventivo da Engenharia Nacional. Não existem mentes iluminadas, ou administradores salvadores da pátria. A decisão pela instalação, operação, ou realinhamento operacional, que parece ser o caso de Brumadinho, exigirá sempre exaustivos e cuidadosos estudos, debates e decisões, onde um novo planejamento estratégico corporativo, jamais poderá negligenciar a historicidade de erros e acertos vivenciados durante as décadas que o projeto atua na região.
É bom lembrar que cada Licença Ambiental emitida às mineradoras autoriza uma atividade econômica com excepcional potencial poluidor degradador, tendo como modelo uma parceria pública privada (PPP), sendo o Estado brasileiro, seu principal acionista (os recursos minerais são, constitucionalmente, bens da União).
O rompimento da barragem ressalta, contudo, que as fragilidades nos marcos regulatórios mineral e ambiental desde Mariana (MG) não foram superadas. Ao Sistema Nacional de Meio Ambiente urge conduzir o fortalecimento do controle socioambiental local nos territórios da Mineração; ao Sistema de Ordenamento Mineral brasileiro, exigir competência técnica e transparência nas governanças corporativas, sejam grandes, ou pequenas mineradoras.
Para que a mineração no Brasil não vire caso de Justiça, esperamos, enquanto sociedade, que as autoridades públicas e privadas sejam menos tolerantes/cumplices à reparação dos danos socioambientais observados no caso de Mariana. Que esta celeridade represente um sinal claro que eventos como este não podem ser tratados na vara comum, de um mero acidente, onde se comparam impactos ambientais e humanos menores, ou maiores. Se não respeitamos a Natureza, pois, somos parte integrante e indissociável dela, reconheceremos na dor, infelizmente e cada vez mais, o dito popular: “as pedras falarão por nós”.
Dedico este artigo aos Espíritos Eternos daqueles que nos deixaram, prematuramente, no rompimento da barragem da mina da Vale em Brumadinho (MG).
*Daniel Borges Nava é geólogo, analista ambiental do Ipaam e professor pesquisador doutorando do PPG Casa da Ufam. Ex-secretário de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos do Amazonas
