O número de apreensões de mercadorias ilegais, teve uma queda 92,7%, em 2018, a queda totalizou R$ 2,13 milhões, em relação a 2017, que registrou um valor total de R$ 29,22 milhões. Os dados informados pela Receita Federal, compreendem apreensões de produtos originários de vários países que já estão com o processo de perdimento finalizado, ou seja, que não há mais como o "proprietário" recorrer.
De acordo com o órgão, embora a queda, a mercadorias que ainda estão em processo em tramitação, não entram nos levantamentos, pois ainda existe a possibilidade do responsável recorrer judicialmente. Mas, provavelmente neste ano, deve ter um registro de valor alto de apreensões, pois muitas mercadorias entram na fase final do processo de perdimento.
Dentre os produtos apreendidos de 2016 a 2018 estão: Cigarros; Eletroeletrônicos;Vestuário; Bolsas e acessórios e Mídias. Em 2016 o valor total destas cargas apreendidas totalizou R$5,13 milhões, em 2017 R$ 29,22 milhões e em 2018 R$ 2,13 milhões.
A Receita Federal do Amazonas informou que não possui controle específico em relação à origem do produto, até porque muitos não têm a informação precisa de onde foram produzidos. Mas esclarece que a Receita Federal do Brasil atua de acordo com a identificação de riscos ao controle aduaneiro. Essa identificação é feita com a análise de dados que constam nos sistemas informatizados da Receita Federal que controlam o fluxo do comércio exterior, dessa forma não há como dizer que as operações que resultam em apreensões são voltadas para o comércio chinês. “Óbvio que, caso esse comércio chinês ofereça elementos para gerar uma “desconfiança” de que algum ilícito esteja ocorrendo, a fiscalização atuará para reprimi-lo”, ressalta o delegado a Alfândega do Porto de Manaus e
auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Alves Dias.
Ele explica ainda que nesses valores não são computados produtos “falsificados”, os chamados “piratas”, pois esses são destruídos ou inutilizados (contrabando). Os produtos que são originais, mas que entram no país de forma irregular, sem o devido pagamento dos tributos, são apreendidos e podem ter várias destinações, como serem doados ou leiloados (descaminho).
Identificar de que forma mercadorias irregulares entram em Manaus é um dos principais objetivos dos procedimentos de análises de risco realizados pela Alfândega do Porto de Manaus e o que se pode dizer sem comprometer as ações de inteligência da Receita Federal é que a criatividade e a ousadia são os principais ingredientes daqueles que tentam burlar o controle aduaneiro.
“Temos casos de mercadorias ilegais entrando pelos correios, pelos portos e aeroportos, pelo transporte fluvial através das balsas e pequenos barcos, ou seja, não há um ponto preciso de entrada. É uma perseguição estilo “gato e rato” na qual a Receita Federal, através de ações de inteligência, identifica as situações que oferecem maior risco”.
Entre os fatores apontados que causam uma a variação destas apreensões são a situação econômica do país, o crescimento da informalidade e o quantitativo de pessoal para a realizacao de operacoes.
Ipem-AM
Na tentativa de reduzir o comércio ilegal dessas mercadorias e priorizar pela qualidade e regularização, o Ipem-AM ((Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) fiscalizou de janeiro a junho deste ano, 957 estabelecimentos comerciais, onde verificou um total de 69.691 produtos da área da avaliação da conformidade, destes 7.535 produtos estavam irregulares e foram apreendidos e/ou interditados, o que gerou 103 autos de infrações emitidos. Entre os produtos irregulares estão os brinquedos, material elétrico de baixa tensão, ambos estavam sendo comercializados sem a certificação do Inmetro.
Na área da Metrologia Legal foram realizadas verificações iniciais, periódicas e pós-reparos em 52.585 instrumentos, sendo eles: bomba de combustíveis, medidas de volume, balanças comerciais, esfigmomanômetros, etilômetros, dentre outros; destes 968 instrumentos foram reprovados por não atenderem à legislação do Inmetro.
Visando garantir maior confiabilidade nos produtos pré-medidos, o instituto fiscalizou 110 estabelecimentos, sendo realizadas 7.344 avaliações preliminares; 8.308 análises, identificando 114 erros formais de embalagens.
Dados das fiscalizações realizadas em 2018 – Foram fiscalizados 2.535 estabelecimentos comerciais, 209.868 produtos na área de avaliação da conformidade, e constatados 54.102 produtos irregulares, como brinquedos, materiais elétricos, pisca-pisca, luminárias entre outros, sendo 277 autos de infrações emitidos.
Na área da Metrologia Legal, o Ipem-AM realizou verificações iniciais, periódicas e pós-reparos, nos diversos instrumentos (bomba de combustíveis, medidas de volume, balanças comerciais, esfigmomanômetros, etilômetros, entre outros); com 114.459 instrumentos, destes 1.977 instrumentos foram reprovados. E na área de produtos pré-medidos, foram fiscalizados 331 estabelecimentos comerciais, sendo realizadas 18.970 avaliações pré-liminares; 21.674 produtos analisados no laboratório, sendo contatados 272 erros formais de embalagens (falta de indicação de peso, erro de simbologia, dupla indicação) em produtos da cesta básica, limpeza e material de limpeza.
Quando o produto é identificado irregularmente no mercado, o estabelecimento é notificado para apresentação da nota fiscal, o produto é apreendido e o setor jurídico realiza suas atividades verificando todos os dados, como quem deverá ser responsabilizado pelo produto irregular, se é o comerciante, fabricante ou ambos; se há atenuantes ou agravantes, e somente após esta análise é gerada a multa, que pode variar de R$ 500,00 a R$ 1,5 milhão de reais.
