A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça (2), emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estende para 2020 a política de valorização do salário mínimo. A novidade foi bem recebida por economistas e trabalhadores do Amazonas.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), a emenda ainda deverá ser avaliada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso, mas já é um primeiro passo para garantir ganho real ao salário mínimo no próximo ano. O projeto enviado à casa legislativa pelo Executivo prevê apenas reajuste para recuperar perdas causadas pela inflação.
O texto da emenda, por outro lado, propõe um reajuste baseado na expectativa de inflação futura projetada pela LDO – e não na inflação medida no ano anterior –, rompendo o mecanismo de indexação criticado por especialistas. Outra novidade é sugerir como índice de aumento real a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam ao reajuste. Em 2018, a alta foi de 0,3%. Entre 2015 e 2019 o aumento real do salário mínimo era baseado na taxa do PIB verificada dois anos antes do reajuste.
O presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Francisco Mourão Junior, considerou a proposta “genial”, já que permite conceder ganho real aos trabalhadores, contornando distorções decorrentes da concentração de renda brasileira, e sem projetar inflação futura para o país. Especialmente agora, quando o PIB e inflação se mantém em patamares mais baixos.
“O problema é que passavam para a frente a inflação do passado, o que não deve acontecer, se usarmos projeções para calcular o índice. Outra vantagem é o cálculo da renda per capta, ou seja a receita dividida pela inflação. Há muitas distorções nas fórmulas anteriores, pois temos que levar em conta que muito da receita produzida no país vai para fora ou fica concentrada”, comentou.
Mínimo regional
Para o presidente do Sindmetal-AM (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Amazonas) e da CUT-AM (Central Única dos Trabalhadores do Amazonas), Valdemir Santana, a nova política proposta pela emenda é “menos pior” do que a do atual governo federal, mas ainda está aquém da exercida nos anos de boom econômico brasileiro.
“A política tem que ser de ganho real, e não de reposição, que acaba nem sendo verdadeira. Gasolina, pão e outros produtos essenciais que pesam no bolso do trabalhador tem correção em tempo real, mas o salário não”, desabafou.
Outro fator que compromete os ganhos do trabalhador, segundo o sindicalista, é que os indicadores econômicos de inflação utilizados para a correção do mínimo não medem as disparidades regionais, já que o INPC “nem passa por Manaus”, que sofre flutuações de estoque e alta de preços em função do regime de cheia e da vazante.
Longo prazo
O importante, no entendimento do senador Eduardo Braga, é preservar a política de valorização, assegurando ganhos reais ao salário mínimo a cerca de 80 milhões de brasileiros. O parlamentar informa que tem também um projeto protocolado no Senado garantindo a mesma política para o longo prazo de 2020-2023.
“Buscamos o estabelecimento de um índice cuja variação seja mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho, já que o aumento do PIB per capita passa a ser balizado pelo crescimento populacional”, arrematou.
