Para ampliar o controle de doenças na produção avícola, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, adotou novos critérios que identificam os Estados e regiões de acordo com a capacidade de gerenciamento de riscos de contaminação pelo vírus da influenza aviária e da doença de Newcastle.
A regionalização é uma estratégia já utilizada para monitoramento do rebanho bovino e aceita por mercados consumidores, como a União Européia, e é uma antiga reivindicação do setor avícola, segundo informou o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.
Antes de adotar a regionalização, os Estados puderam optar por aderir ao Plano Brasileiro de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle de Newcastle, aprovado por meio de instrução normativa, em 17 de abril de 2006.
Depois da adesão, foram realizadas auditorias, coordenadas pelo Desa (Departamento de Saúde Animal), da secretaria de defesa.
Defesa sanitária
Ao todo, 21 Estados foram auditados pela equipe do PNSA (Programa Nacional de Saúde Avícola), que promove ações direcionadas à defesa sanitária animal, além do fortalecimento do sistema de atenção veterinária.
O objetivo do PNSA é regionalizar o risco de contaminação do plantel de aves dos Estados, de forma a detectar rapidamente um eventual foco de doença, restringi-lo ao menor espaço possível para sua imediata erradicação. Foram previstos quatro grupos classificatórios, de “A” a “D”.
As ações de restrição ao trânsito de aves vivas, previstas no plano, somente serão passíveis de aplicação quando os Estados encaminharem o plano de execução dessa atividade para análise pela equipe do DAS/SDA. Para efeito das restrições de trânsito, ficam excluídas as aves vivas e os produtos avícolas originados de estabelecimentos certificados no PNSA.
Até o fim do ano, está prevista a realização de 18 auditorias em diferentes Estados. Pernambuco e Santa Catarina, Minas, Tocantins, São Paulo, Goiás, Sergipe e Mato Grosso do Sul já apresentaram propostas de adesão.
