"A Zona Franca de Manaus é uma vítima preferencial da PEC 45, apesar dos seus mais de 86 mil trabalhadores.A preservação da Amazônia está no centro dos debates internacionais sobre mudanças climáticas. Como estariam suas florestas sem um polo de geração de empregos urbanos?", Everardo Maciel, ex-Secretario da Receita Federal
Estamos vivenciando, hoje, um dos maiores desafios em relação a nossa Zona Franca e Região, sua manutenção e a continuidade dos milhares de benefícios que essa Economia de acertos representa em todo território nacional. Os debates inconclusos e desencontros de informações sobre a Reforma Tributária, agravam a necessidade de resgate da segurança jurídica, condição de sustentabilidade e ampliação de investimentos. Estão em jogo as prerrogativas constitucionais e a própria sobrevivência de nosso único modelo de desenvolvimento, do qual depende mais de 80% de nossa vida econômica, sobrevivência social, proteção florestal entre outros preciosos serviços que temos oferecido há mais de 50 anos. Temos direitos, exigimos respeito, queremos trabalhar.
Produção de riqueza sob pressão e difamação
Apesar de tantos acertos, a injúria e a incompreensão tem fabricado frequentes ataques ao modelo, distorções encomendadas, e acusações de paraíso fiscal quando na verdade – basta acessar o portal da Receita Federal – somos o paraíso da arrecadação nacional. No jogo da intimidação surge o anúncio de abertura comercial com redução de impostos de importação, a começar com os Bens de informática, como se não houvesse similaridade em termos de custo e qualidade entre os produtos importados e aqueles aqui produzidos. Não bastam os embaraços históricos dos PPBs travados, um jeito perverso do governo Central de impedir o adensamento e a diversificação da Indústria do Amazonas. Por fim, foi aventada a hipótese do "plano Dubai", um arranjo nebuloso para substituir, como num passe de mágica , um modelo de acertos que demoramos um cinquentenário para edificar. Este é o o tamanho dos embaraços que precisam ser equacionados para que possamos tranquilizar os investimentos e os empregos gerados na região e por todo o território nacional.
Queremos dar o passo seguinte
É preciso sair do ponto de inflexão e para isso temos que ter planejamento, engajamento e união. Precisamos manter e adensar a economia do Amazonas e os interesses do Brasil nela envolvidos, precisamos da floresta em pé, para seguir fornecendo preciosos serviços ambientais e queremos, com extrema racionalidade, explorar de maneira sustentável nossas riquezas naturais, minerais, o turismo, a piscicultura, a fruticultura, entre outras promissoras vocações regionais. E para isso precisamos manter a ZFM de onde emanam os recursos para investir fortemente em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A importância geopolítica da Amazônia, com mais de 90% de sua cobertura vegetal preservada no Amazonas, tem sido destaque em todo o mundo desenvolvido, e para o Brasil não deveria ser diferente, temos que sair da inércia, superar o preconceito, e conquistar o protagonismo que Amazônia nos oferece.
Bases científicas dos avanços socioeconômicos
Recentemente, estudos da Fundação Getúlio Vargas – FGV nos revelaram uma eloquente fotografia socioeconômica, do que o modelo ZFM representa para o Amazonas e para o Brasil. E com isso superamos com metodologias cientificas, os "achismos" e as dúvidas que sempre pairavam sobre nossa efetividade. Na semana passada, Everardo Maciel, secretário da Receita, crítico da ZFM, fez um artigo definitivo sobre a importância de nossa economia na ótica do Brasil e do mundo, mostrando a necessidade de um debate sobre sua diversificação e integração, não sobre sua eliminação. É preciso, portanto, avançar sobre nossas potencialidades, mas em toda solução para o Amazonas, é imprescindível que se faça a partir de discussões consistentes com as lideranças políticas locais, academia, e sociedade civil organizada, que certamente conhecem a realidade regional. Estamos fortes e prontos para os desafios, juntos poderemos construir uma sociedade mais justa e menos desigual.
*Este texto contou com as proposições de Luiz Augusto Barreto Rocha, Jeanete Portela e Saleh Hamdeh, Conselheiros do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
