O abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2006 ainda não foi retirado por 26,2 mil trabalhadores no Amazonas, representando 18,4% do total de 142.530 em todo o Estado. O valor, referente a um salário mínimo (R$ 380), é considerado uma espécie de 14º salário para a baixa-renda e deve ser retirado nas Agências da CEF (Caixa Econômica Federal), no caso do PIS, e do Banco do Brasil, no caso do Pasep, até o dia 30 de junho de 2008.
O Amazonas é o segundo Estado da região Norte em termos de quantidade de trabalhadores aptos a receber o abono, ficando atrás apenas do Pará, que tem 302.861, dos quais 53,3 mil (17,6%) ainda não sacaram o seu dinheiro. As informações são do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Até o momento, desde o início do calendário de pagamento no mês de julho, 116.283 trabalhadores no Estado sacaram o equivalente a R$ 43,08 milhões. Em todo o Norte do país, o valor total pago a 681.014 favorecidos já chega a R$ 206,92 milhões, a menor quantia entre todas as regiões.
No total nacional, 13,4%, ou seja, 1,9 milhão de brasileiros, de um total de 14,17 milhões identificados pelo MTE como aptos, ainda não sacaram o seu benefício, totalizando cerca de R$ 720 milhões que poderiam estar circulando na economia nesse fim de ano.
Segundo o vice-presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), Ezequiel Nascimento, o abono salarial é uma política de distribuição de renda do MTE, e tem um peso de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.
Outro fundo do governo nesse sentido é o seguro desemprego, cujos gastos giram em torno de R$ 13 bilhões por ano.
Para receber o valor do Pis/Pasep, Nascimento explicou que a pessoa precisa estar cadastrada no programa desde 2002, e tenha trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2006. É necessário também ter rendimentos de até dois salários mínimos. Os beneficiários são identificados pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais), declarada todo ano pelas empresas.
“No Amazonas, são quase R$ 10 milhões ainda não sacados pelos trabalhadores. O motivo para o défict às vezes está no desconhecimento de quem pode ou não receber o abono”, afirmou o executivo. “Ao contrário do seguro desemprego, para o qual a pessoa sai com o seu requerimento, quem identifica os que vão receber o PIS/Pasep somos nós do Ministério”, assinalou.
Para efetuar o saque, os trabalhadores e servidores terão que apresentar o número dos PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor), e a carteira de identidade em qualquer agência da CEF e do Banco do Brasil. No início do mês, o ministro do MTE, Carlos Lupi, anunciou o envio de cartas para estes trabalhadores, alertando sobre seus direitos.
Dos 11,7 milhões de trabalhadores habilitados no calendário anterior, com base em 2005, 94,86% foram beneficiados com o programa que obteve os maiores pagamentos e números de inscritos já registrados na história. “No entanto, 603 mil trabalhadores deixaram de receber R$ 289 milhões. Não tínhamos o endereço correto de parte dessas pessoas, cerca de 300 mil, e por isso alertamos a todos que mantenham seu cadastro atualizado na CEF”, disse.
“Para se ter idéia das dificuldades, precisamos simplificar esse ano a carta enviada pelo Ministério, porque havia trabalhadores que a recebiam mas não compreendia que tinham direito ao abono”, afirmou Nascimento.
Salário extra
Para Ezequiel Nascimento, o auxílio é uma espécie de 14º salário para os beneficiados. “A maioria das pessoas que recebem o abono é composta por quem ganha um salário mínimo. Então, acaba sendo mesmo mais uma fonte de incremento da renda familiar”, observou.
No que diz respeito ao uso desse dinheiro, Nascimento disse acreditar que é melhor utilizá-lo com a família, em virtude das festas de fim de ano. “A pessoa não contava com esse dinheiro, por isso só deverá usá-lo em outras coisas em casos excepcionais”, frisou. Mesmo sem pesquisas de int
