O pleito pela manutenção da competitividade do polo de concentrados para refrigerantes da ZFM e pela preservação das vantagens do modelo como um todo na Reforma Tributária estiveram presentes na 290ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração da Suframa). Ocorrido nesta quinta (20), na sede da autarquia, o encontro também deu aval a todos os 32 projetos industriais da pauta, mas a sinalização de mudanças de critérios na aprovação de projetos pela autarquia acendeu um sinal amarelo no PIM.
O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, frisou que o governo estadual segue buscando estabilidade para a alíquota sobre o IPI dos concentrados. O percentual foi derrubado para 4% na virada do ano, seguindo parâmetros pré-estabelecidos no decreto 9.394/2018, do governo Temer. O presidente Bolsonaro acenou com o retorno da alíquota para 8%, mas sinalizou que o valor seria revertido aos 4% atuais, em até três anos, motivando a mobilização das lideranças políticas e empresariais do Amazonas para que número estacione em pelo menos 8%. Prometido para a semana passada, o novo decreto ainda não foi assinado.
“Há uma preocupação permanente do governo do Amazonas com relação à segurança jurídica. (…) O recado que se quer dar para o resto do mundo, com relação aos investidores, é que o Amazonas é uma terra possível e passível de investimentos, de forma perene. O governador Wilson Lima está tratando disso em Brasília, porque estamos muito preocupados. Precisamos de algo muito mais estável para fazer um modelo de desenvolvimento na região”, ressaltou.
O vice-governador também reforçou que as questões relacionadas à Reforma Tributária têm sido conduzidas em conjunto e de forma responsável. “Estamos em sintonia, tanto o governo do Estado, quanto nossa bancada [no Congresso]”, destacou.
Foco no “diferente”
Ao presidir o encontro, o titular (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade), Carlos Alexandre da Costa, reafirmou o apoio do governo federal à ZFM e à Amazônia, reconhecendo as contribuições históricas da “sociedade regional” em defesa da floresta e do território nacional – mas, não tocou nos pontos mencionados pelo vice-governador.
Em sua fala, Carlos Costa preferiu destacar o potencial da “biodiversidade genética fantástica” e “produtos regionais extraordinários” e defendeu apoio a iniciativas que valorizem “aquilo que a Amazônia tem de diferente”. Defendeu também o papel da geração de emprego na ocupação da região e defesa de sua soberania, “sem prejuízo nenhum para outro setor” e foco nas “vocações regionais”.
“O projeto do governo é apoiar iniciativas que partam do que a Amazônia tem de fantástico, biodiversidade, peixes e assim por diante. Estamos trabalhando, principalmente agora, com o Conselho da Amazônia, sob a liderança do vice-presidente [Hamilton Mourão], para que a região se desenvolva, preserve o nosso meio ambiente e, ao mesmo tempo, gere emprego e renda”, salientou.
Mudança de critérios
Sem mencionar detalhes, o titular da Sepec sugeriu que, na próxima reunião do CAS, seja apresentada pelas equipes técnicas da Suframa e do Ministério da Economia uma minuta de portaria para “modernizar” a Resolução nº 204 – que dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais.
Embora ressalte que a reunião de ontem foi “alvissareira” no anúncio de novos investimentos e geração de empregos para o PIM, o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, concorda que os pontos destacados pelos governos estaduais não foram aprofundados na reunião e ressalta que a anunciada mudança de critérios não é uma boa notícia por mais segurança jurídica nos negócios.
“Pelo menos, o secretário não falou em substituição de modelo, mas em agregar ao que já está aí. Mas a mudança de critérios para aprovação dos projetos no CAS não deixa de nos preocupar. A Constituição prevê, em seu artigo 40, que essa mudança só poderá ocorrer mediante lei federal. Mas, nunca tivemos uma interlocução tão boa com o governo federal e esperamos manter nossas vantagens”, ponderou.
Informática e polpa
Primeira reunião do CAS de 2020 e ato comemorativo dos 53 anos da ZFM, o encontro de ontem aprovou os 32 projetos industriais da pauta – sendo 12 de implantação e 20 de atualização, diversificação e ampliação. São US$ 188,7 milhões em investimentos, com expectativa de faturamento de US$ 1,2 bilhão e geração de 1.380 postos de trabalho nos três primeiros anos de operação no PIM.
“Tivemos esses projetos aprovados, que vão gerar de investimento, colocando em reais, um pouco mais de R$ 1 bilhão e vão retornar para a economia do Amazonas R$ 5 bilhões nos próximos três anos, gerando aproximadamente 1.400, 1.500 empregos. A próxima reunião será em Boa Vista, demonstrando o papel da Suframa na nova formatação, de estarmos, de uma maneira itinerante, dando a oportunidade aos conselheiros de conhecerem as peculiaridades de cada região”, arrematou o titular da Suframa, Alfredo Menezes, após fazer um balanço de sua gestão.
