Uma em cada cinco empresas do Distrito Federal que pediram a inclusão no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples tiveram seu pedido negado. Em números, isso significa que dos 40 mil empreendimentos solicitantes em 2007, pouco mais de 8.000 foram excluídos do Sistema de Tributação Simplificado do governo federal, a maioria por ter dívidas com a União ou com o governo local.
No início de dezembro, 9.402 mil empresas brasilienses haviam sido notificadas pela Secretaria de Fazenda local a regularizarem sua situação. Elas possuíam pendências como “problemas de cadastro, existência de débitos ou atividade econômica vedada para efeitos de enquadramento no programa”, segundo explicou, na época, o gerente de administração e crédito tributário do governo brasiliense, Estevão Caputo e Oliveira.
O prazo para a regularização expirou dia 10 de janeiro. Ao final 1.310 conseguiram se manter no Supersimples por regularizarem as pendências. Outros 15 casos estão sob a avaliação da Secretaria de Fazenda do DF. O restante, ou seja, 8.077 ainda apresentam problemas e terão de voltar a pagar a tributação normal, que pode ser até 80% superior aplicada no Simples Nacional.
Entre as exclusões, “4.800 foram motivadas somente por débitos junto ao governo do distrito federal, estando ou não a empresa inscrita na dívida ativa; 1.149, por dívidas e pendências cadastrais; e 336, por débitos e atividade econômica vedada ao Supersimples”, explicou o chefe do Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Secretaria de Fazenda distrital, Márcio Silva Gonçalves. Ou seja, das 8.077 excluídas, 6.285 eram devedoras de impostos.
Gonçalves ressaltou que a regularização de débitos pode ser feita em até um dia, desde que o saldo seja negociado ou quitado. Por isso, boa parte desses empreendimentos pode ainda se reinscrever no sistema de tributação simplificada do governo federal. Isso porque até o dia 31 ocorre o prazo para novas adesões, assim como acontecerá em todos os meses de janeiro, de acordo com informações da Receita Federal.
“Ainda há tempo, mas dificilmente esses empreendimentos conseguirão se adequar a tempo. É mais provável que eles fiquem o ano de 2008 fora do Simples Nacional, regularizem suas pendências, e retornem ao sistema em 2009”, pondera o chefe do Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro.
Essa situação do Distrito Federal também ocorre em outras entidades da Federação. Isso porque a relação das empresas que não farão mais parte do Supersimples deve ser enviada pelas Secretarias de Fazenda de todo o País para a Receita Federal até o próximo dia 21. Por isso, os impostos referentes a janeiro (que vencem em fevereiro) já devem ser cobrados sem a unificação e os descontos do Simples Nacional.
Segundo a Receita Federal, as empresas que aderirem ao sistema podem economizar até 80% em tributos. O sistema unifica a cobrança de oito tributos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep e contribuição patronal para a Previdência Social.
Em 2007, segundo balanço da Receita, aderiram ao Supersimples cerca de 2,7 milhões de micro e pequenas empresas em todo o país.
