Sem modificações significativas sobre o regulamento desde sua criação, há seis meses, o Simples Nacional (também conhecido como Supersimples) terá seu prazo de adesão para 2008 encerrado nesta quinta-feira.
Podem participar do regime tributário empresas com faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões em 2007 e que não tenham dívidas tributárias pendentes com os os três níveis de governo, incluindo a Previdência Social. Empresas de uma série de setores -como bancos, consultorias, cooperativas e incorporadoras- também não podem optar por esse regime.
Segundo a Receita Federal, até anteontem foram recebidos 205,3 mil pedidos de adesão ao Supersimples, além de 13,5 mil pedidos de empresas recém-abertas. O número já superou a previsão do órgão, que era de 200 mil novas inscrições.
Cerca de 77,8 mil foram deferidas automaticamente, 13,4 mil foram indeferidas por problemas cadastrais e 98 mil estão com pendências fiscais -que devem ser resolvidas para que o cadastro seja concluído.
As empresas que entraram no Supersimples em meados do ano passado -quando o regime tributário foi criado- continuarão nela a não ser que peçam a exclusão, o que também deve ser feito até quinta-feira. A exclusão já foi pedida por 8.426 empresas. Outras seis foram retiradas do regime por medidas judiciais.
Nesse ano, apontam especialistas, será mais fácil o empresário ter condições de analisar se vale a pena ou não entrar no novo regime do Supersimples.
“Já era possível saber na criação do regime se a empresa pagaria mais ou menos imposto se só analisassem as alíquotas do Supersimples”, diz Richard Domingos, diretor executivo da consultoria tributária Confirp. “Agora é necessário observar também se o Estado onde atua a empresa está criando artifícios para cobrar mais impostos”, explica o consultor.
“São Paulo, por exemplo, vem usando como expediente a substituição tributária (antecipação do pagamento do ICMS em toda a cadeia produtiva) em vários produtos, que acaba elevando o imposto para essas empresas optantes do Supersimples. E o mesmo expediente deve ser usado por outros Estados”.
Em fevereiro, por exemplo, a substituição tributária em São Paulo será expandida para setores como medicamentos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e bebidas alcóolicas.
“Nesses casos é necessário saber se a empresa será atingida por essas mudanças. Caso seja, talvez não valha a pena optar pelo Supersimples”, disse Domingos.
