Lei eleitoral deve ter cartilha para ser distribuída à população e aos candidatos

O vereador José Ricardo (PT/AM) elogiou, na tribuna da Câmara Municipal, a iniciativa do MPE (Ministério Público do Estado) de criar uma cartilha com base na  lei eleitoral 11.300/2006, para que seja o manual de orientação dos promotores de justiça que irão trabalhar nas eleições municipais de 2008 e defende que a cartilha que será elaborada pelo MPE seja também distribuída aos candidatos e às entidades da sociedade civil para que a população contribua mais com a fiscalização das eleições. 
Conforme o vereador, toda a iniciativa para combater a corrupção é bem-vinda, e que o MP tem um papel importante na vigilância da ética e da legislação. O vereador citou dados do Movimento de Combate à Corrupção que, desde 2000 até setembro de 2007, mais de 623 políticos eleitos no Brasil perderam seus mandatos devido a prática de corrupção nas eleições.
Neste período, foram cassados 508 prefeitos e vices, 84 vereadores e 13 deputados estaduais e distritais, além de seis  senadores e oito deputados federais.  José Ricardo disse, ainda, que a lei 9.840, de iniciativa popular, foi decisiva nas punições e cassações de candidatos  políticos que compravam votos e usavam dinheiro público para vencer ou participar do processo eleitoral.  “A lei de iniciativa popular tornou-se um instrumento eficaz para o afastamento de políticos corruptos” afirmou.