Grupo será criado para combater crimes ambientais

O governo do Estado vai criar um Grupo Estratégico de Combate aos Crimes Ambientais. Proposta neste sentido começou a tramitar, ontem, na Assembléia Legislativa. O Gecam será criado no âmbito do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e corrige uma distorção existente no órgão responsável pela política ambiental que conta atualmente com apenas nove fiscais para atuarem em todo o Estado.
O Gecam, de acordo com o projeto de lei enviado pelo governo estadual à ALE (Assembléia Legislativa do Estado), será formado por 29 membros sob a responsabilidade de um coordenador geral, sete grupos operacionais formados por quatro assessores de controle ambiental.
De acordo com a exposição de motivos elaborada pelos técnicos do Ipaam, o grupo estratégico tem como função “atuar em áreas críticas do Estado onde os crimes ambientais são freqüentes”.
O Gecam, conforme o projeto, irá atuar de forma integrada com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Polícia Militar, Instituto de Terras do Amazonas, bem como articulado com órgãos federais e municipais. Sua estrutura contará com o coordenador-geral, um coordenador adjunto, sete chefes de grupo e 22 assessores de controle ambiental a serem recrutados no próprio Ipaam.
O projeto vem somar à política ambiental do Estado, materializada a partir da promulgação da Lei de Florestas Públicas (lei 11.284 de 2 de março de 2006). Com a criação da Lei de Florestas, o Estado assumiu a responsabilidade na concessão de autorização de planos de manejo.
Segundo a exposição de motivos, até setembro do ano passado, um total de 3.178 planos de manejo foram elaborados, dos quais apenas 30% receberam licenciamento e encontram-se em operação. A estrutura do Ipaam ficou sobrecarregada após o Ibama transferir para o órgão ambiental estadual, outros 2.700 processos, podendo chegar a um total de seis mil processos. Para analisar os processos o Ipaam conta com apenas sete técnicos ambientais.