Federação apresenta acordo sobre crédito-prêmio de imposto

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) já apresentou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a minuta de medida provisória que elaborou para tentativa de acordo em busca de uma solução equilibrada na disputa do crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). A minuta regula o benefício para as empresas até certa data, ainda a negociar, em que o governo reconheceria o direito ao crédito para os contribuintes e, em contrapartida, as empresas desistiriam das ações na Justiça e receberiam o valor parcelado com títulos da dívida pública.
Assim, fica suspenso, por enquanto, o encontro pretendido pela Fiesp com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. “Vamos aguardar até que o acordo esteja mais avançado”, afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Comércio Exterior da Fiesp.
A Federação das Indústrias mantém-se otimista, mas a Fazenda permanece cautelosa. “A Fazenda tem interesse em equalizar um problema econômico se ele se mostrar real”, justificou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. Segundo ele, a Fazenda ainda está avaliando “o tamanho do problema”.
“Qualquer solução que evite um grave problema fiscal é adequado, mas precisamos avaliar o quanto o setor está envolvido, qual é o impacto”, ressaltou Adams. Ele lembrou que benefício financeiro é proibido na OMC (Organização Mundial do Comércio) e afirma que o Brasil não aceitará qualquer acordo que prejudique as relações do país com a OMC. “Se o Judiciário mantivesse o benefício, resultaria em punição pela Organização do Comércio”, disse.