Avanços da Lei Maria da Penha é debatida em audiência na CMM

A mulher está tendo cada vez mais coragem de denunciar as agressões sofridas muitas vezes dentro do lar e na sociedade. Essa foi a conclusão que chegaram os participantes da Tribuna Popular realizada, no plenário da Câmara Municipal de Manaus, que discutiu a Lei 11.340/2006, mais conhecida como a “Lei Maria da Penha”.
Durante a audiência convocada pela presidente da Comissão de Indústria, Comércio, e do Consumidor, vereadora Mirtes Salles(PP), foram discutidos os avanços da Lei, os mecanismos de enfrentamento, além dos problemas que ainda colocam a mulher como vítima da violência indiscriminada na sociedade. Estiveram presentes a delegada substituta de Combate a Crimes Contra a Mulher, Maria dos Reis, a deputada federal Rebecca Garcia e a deputada Conceição Sampaio, ambas do PP,
Ao ocupar a tribuna, Mirtes Salles destacou que dois milhões de mulheres são espancadas por ano em todo o país, e que, a cada quinze segundo, uma mulher sofre algum tipo de violência.
Mirtes lembrou que além da Lei Maria da Penha, as mulheres amazonenses conseguiram algumas conquistas como a construção do primeiro abrigo de proteção, além da inauguração da Vara Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conhecida como “Vara Maria da Penha”, que já mandou para a prisão dezenas de agressores.
A deputada Rebecca Garcia falou sobre as conseqüências da violência, que na maioria das vezes, atinge toda a família. Na avaliação da parlamentar, uma dos principais efeitos é a desagregação familiar, pois além da mulher, os filhos também ficam vulneráveis a este tipo de ação agressiva e machista do companheiro.
Já a deputada Conceição Sampaio destacou que a Lei Maria da Penha prevê diversos mecanismos que estão garantindo a possibilidade de qualquer mulher dar um basta numa situação de enfrentamento de violência doméstica e familiar, sabendo que terá a garantia da Justiça e a proteção do Estado.