A partir do dia primeiro de abril, os fabricantes e distribuidores de combustíveis líquidos e cigarros serão obrigados a utilizar a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em substituição às notas tradicionais em talonário de papel. No Amazonas serão 24 empresas, sendo dez do setor de cigarros e 14 de combustíveis.
As informações são da Sefaz-AM (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas), segundo a qual a exigência já estava prevista no ajuste 07/05 do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômico Fiscais). De acordo com o titular da pasta, Isper Abrahim, os setores que inicialmente serão obrigados a registrar suas vendas em NF-e foram definidos pelo governo federal.
“O controle das atividades econômicas via sistema permitirá um controle maior de entrada e saída de mercadorias, o que deverá em dez anos causar um impacto positivo na arrecadação”, afirmou o secretário. “A sonegação deverá se reduzir a quase zero”, enfatizou Abrahim.
Quem se
enquadra
Em todo o país, segundo a Receita Federal, serão aproximadamente 5.000 estabelecimentos atingidos com a medida. A partir de setembro, serão exigidos também outros setores, como fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, laminados e bebidas. Até o momento, já foram emitidas 4,8 milhões de notas fiscais eletrônicas no projeto piloto, representando R$ 38,6 bilhões em operações comerciais.
Equador Petróleo aponta dificuldades
Mesmo sem ainda ter conseguido colocar o sistema em conformidade com a Sefaz no período de dez dias estipulados pelo órgão, a Equador Petróleo é uma das empresas que passarão a emitir a nota fiscal eletrônica a partir do início do próximo mês, de acordo com o gerente geral, André Borges. “A secretaria está dando toda a atenção necessária, mas o problema é interno. Nosso sistema não estava preparado e tivemos que mudar todo o sistema de informática para nos adaptar”, informou o executivo.
Falta
normatizar
Segundo o gerente, que se diz um dos grandes incentivadores da medida, é necessário que se dê suporte aos estabelecimentos mais distantes, no interior do Estado, pois a venda só será efetuada se todos os envolvidos na transação forem considerados habilitados pelo sistema da Sefaz.
“Tem muito cliente do interior que não está totalmente regularizado pela dificuldade mesmo que naturalmente encontram por estarem afastados. Tem lugar que não tem sequer internet, então como fará para acessar a secretaria?”, observou André Borges. “É possível que muita gente não possa mais trabalhar com combustível”, completou. Em todo o Amazonas, são 70 postos da bandeira Equador, sendo 32 em Manaus.
Uma das vantagens da adoção é reduzir custos, afirma Isper Abrahim
Além de importante ferramenta no combate à sonegação e de permitir maior agilidade na emissão de notas, Isper Abrahim disse acreditar que as próprias empresas terão vantagens, reduzindo custos. Nesse sentido, o emissor da NF-e, ou seja, o contribuinte vendedor, por exemplo, reduzirá custos com impressão, aquisição de papel, envio de documento fiscal e armazenagem.
“Se levarmos em conta o setor automotivo, por exemplo, em que são emitidas notas com seis vias e cuja produção é de cerca de 2 milhões de unidades, teremos um total de quase 15 milhões de notas de papel emitidas”, explicou. “São toneladas de papel armazenadas dentro das empresas”, completou.
Controle
eficaz
Para a secretaria, o ganho será mesmo o maior controle das atividades econômicas através de sistemas informatizados. “Na hora em que as notas forem emitidas, as secretarias estaduais serão informadas, o que permite maior transparência”, afirmou. “Com o controle maior, poderemos fazer projeções reais dos impostos a recolher”, disse.
