Presidente eleito do STF sugere redução na edição de medidas provisórias

O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Fe-deral), Gilmar Mendes, su-geriu que o governo diminua o número de MPs (medidas provisórias) enviadas ao Congresso. Para o mi-nistro, isso seria a solução para resolver o problema do trancamento da pauta de votações e as demais polêmicas que envolvem o tema.
“Nós temos um número excessivo de medidas provisórias, que leva, portanto, ao trancamento contínuo da pauta do Congresso, essa é a questão. Se nós conseguirmos reduzir o número de medidas provisórias, poderemos evitar esse fenômeno do trancamento”, afirmou o ministro, que esteve na Câmara para participar de um seminário sobre consolidação das leis de trabalho.
O ministro criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. “A forma como estão sendo feitas as medidas provisórias hoje suscita sempre uma discussão sobre a insegurança jurídica”, afirmou ele.
Mendes ressaltou que a discussão sobre as MPs deve ser debatida no cenário político e que o Congresso já faz isso de forma competente. “É um problema que tem de ser discutido no quadro político. Ele está sendo discutido de forma competente no Congresso”, disse. Na próxima semana, a comissão especial que trata de MPs na Câmara deve votar a proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que sugere o fim do trancamento de pautas por medidas provisórias e também prazo maior de vigência: de 175 dias.