16 de setembro de 2024

A advocacia e o novo formato das audiências (02)

                                                                                                                                         Bosco Jackmonth*

Complementa-se este assunto, inicialmente posto no comentário 01, divulgado nesta mesma estação de escritos semanais, indicando a resistência por parte de acentuado acervo de advogados notadamente veteranos, e outros, diante do impulso ora empregado no andamento de boa parte das audiências, a bem dizer no novel modelo virtual, em detrimento do presencial desde sempre, que dispunha dos recursos da linguagem corporal e oral. 

Para melhor domínio do que cerca o inteiro quesito, é indispensável que o noticiado se inicie pela crítica que se tem feito ao que seria um excesso de cursos de direito a despeito de visar a quantidade com abandono da qualidade, cuja manifestação assim já se estampava em 18/10/18, na edição do jusbrasil.com.br assinado pela referência que assina Leandro Negri Cunico, verbis:É difícil compreender como o Brasil chegou ao ponto de descontrole total sobre o crescente número de cursos de direito, sem no entanto, ter a mesma preocupação com a qualidade. Esse fator vem sendo evidenciado constantemente em artigos jurídicos e notícias forenses, o que acaba impactando no mercado jurídico.”

De fato, colhe-se dos sites especializados que estes estampam a preocupação que tem respondido com debates no seio das entidades representativas da advocacia, como posto linhas a seguir: “O Conselho Pleno da OAB/PR – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira, 2, uma moção para que o Conselho Federal da Ordem interceda junto ao MEC no sentido de suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos. (MIGALHAS, 2018).”

Sucede, não à toa, eis que segundo o site Consultor Jurídico (2016) repercutia-se a nota que o Brasil tem um milhão de advogados. São dados colhidos do cadastro nacional de profissionais mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Compõe-se com tal outro dado importante, para oferecer uma noção da dimensão da questão, é extremidade ou extravagância, que nos estados o problema no crescimento do número de cursos de direito, também tem forte impacto.

E o fato foi muito bem exposto pelo Presidente da OAB/PR, através do site oficial da entidade, a saber: “Não admitiremos que computadores façam nosso trabalho e diminuam nosso papel na sociedade. Falo isso com esperança e indignação. Causa indignação ver que há mais de 1.300 faculdades de Direito no Brasil, boa parte praticando verdadeiro estelionato educacional. (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, (2018).”

Vem racionalizando esse descontrole dos cursos de direito, aliado ao enorme contingente de novos advogados que alcançam o mercado ano a ano e que culminam inclusive oscilando grandes bancas, isso por conta da entrevista concedida pelo Presidente da OAB de Santa Catarina, matéria que circulou em 2017, publicada pelo site Jota, onde a questão segue detalhada, verbis: “ Vemos advogados com anos de experiência fechando escritórios e observamos isso com grande tristeza. Procuramos oferecer serviços de proteção, como cooperativas de créditos dos advogados, que oferece crédito facilitado. São medidas que ajudam mas não resolvem o problema. (LEORATTI, 20170.”

Assim sendo põe-se nitidamente a certeza de que a advocacia vem enfrentando grandes dificuldades nos últimos anos, sem dar sinais que a situação se incline a melhorar, ao menos em um curto espaço de prazo. Advocacia do futuro, sucede, já é realidade, visto que há os advogados que procuram se reinventar, pois segundo já se descreve existem aqueles “com visão de futuro e já estão carregando seus escritórios na mochila e dispensando espaços físicos”. 

Verifica-se que, partindo dessa análise, que tal ideia ademais abre mão da necessidade atual de escritório físico, contudo, a situação por vez cabe ser apurada em vista da localidade de trabalho, o que é uma boa ideia quanto aos grandes centros urbanos, mas não se traduz necessariamente que assim o seja para pequenas cidades ou algumas regiões do Brasil.

O estudo chega às margens do que tem sido o mais debatido quanto aos novos tempos. É o que resta importante da seguinte visão e que tem preocupado sobremodo a advocacia. Trata-se da inteligência artificial, alardeando principalmente que alguns escritórios cada vez mais já a adotam no dia a dia, bem se sabe. Vai o exemplo linhas a seguir.

Existe a Ross (rossintelligence.com) que é uma empresa que desenvolveu advogados “robôs” que já atuam em alguns escritórios de advocacia nos Estados Unidos, sendo que parte de uma tecnologia similar também existe no Brasil. O advogado “robô” da Ross é capaz de  compreender a língua natural das pessoas em questões jurídicas e responder instantaneamente de modo fundamentado. A inteligência artificial, portanto, é uma realidade que já está afetando a sociedade e a área jurídica para a qual são formados os estudantes de Direito, sendo propugnada a ideia de que computadores substituirão os seres humanos nas atividades profissionais. (CHIESI FILHO, 2017).” (Continua).                                   

                                                                          —

Advogado (OAB/AM 436). Ex-funcionário Banco Estado do Amazonas, Banco do Brasil Manaus/Rio. Cursou Direito, Contabilidade, Jornalismo, Tec.Vendas. Lecionou História. 

Bosco Jackmonth

* É advogado de empresas (OAB/AM 436). Contato: [email protected]

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