Se a Educação é moeda de ouro, sendo válida em todo mundo (provérbio Chinês), como ela tem sido tratada no Brasil?
Do ponto de vista da historiografia, a Educação não tem sido prioridade e ainda há muito o que melhorar, conforme abaixo:
Primeiro) Mais de 300 anos de apagão educacional
Do dia 22/04/1500 até a chegada de Dom João VI (1808), a maioria esmagadora da população viveu um apagão intelectual, um desperdício que consumiu mais da metade (58%) do tempo de nossa história. Por cerca de 300 anos, não tivemos escolas, universidades e bibliotecas públicas, com exceção das poucas bases educacionais criadas pelas igrejas (especialmente os jesuítas) e instituições militares para doutrinar segundo os interesses lucrativos dos Portugueses.
Não interessava para a elite Portuguesa (legado maldito que ainda persiste no país), ter no Brasil, pessoas estudadas, letradas, inteligentes, pois quanto mais ignorante for um povo, mais fácil de dominar, de explorar e de enriquecer às custas dele. Naquela época, mulheres nas escolas nem pensar, elas eram educadas para a vida religiosa ou doméstica, índios recebiam a catequização, valendo à pena lembrar que a pedido da própria elite colonial, os filhos de portugueses tinham uma educação diferenciada, eles frequentavam as aulas dos jesuítas com um ensinamento mais aprofundado em letras, com possibilidade de completar seus estudos superiores na Europa.
As mudanças iniciaram com as iniciativas do Marquês de Pombal e com a vinda da família Real em 1808. Em um dos navios da comitiva, cerca de 60 mil livros chegaram ao RJ, os quais deram origem à Biblioteca Nacional, a partir do decreto de 29/10/1810, sendo aberta ao público apenas em 1814.
De lá pra cá muita coisa aconteceu, recomenda-se a leitura do livro “História da Riqueza do Brasil–Cinco Séculos de Pessoas, Costumes e Governos” escrito pelo Dr. Caldeira <https://amzn.to/3ArJZJb>, obra que deveria ser adotada em nossas escolas (inclusive as militares) e universidades.
2) Principais avanços entre 1988 e 2018
Recomenda-se o estudo do livro “O MEC Pós-Constituição” do Pós Dr. da Cunha <https://bit.ly/39kiRA8>, uma obra (2016) sobre as sucessivas gestões do MEC. Entre os avanços neste período estão: a) a LDB 9394/96 <https://bit.ly/3AqT6d1>, aprovada após um longo processo que durou 8 anos (1988-1996), criada para garantir o direito de toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, etc; b) o Plano Nacional da Educação (PNE), tanto de 2001 a 2010, quanto o de 2014 a 2024, este último fruto de um amplo debate na sociedade que gerou 20 metas para 2024. Ele consumiu muito recurso, foi construído com a sociedade civil, sob a liderança da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; c) o Fundef, o Fundeb, ENEM, PROUNI, FIES, a Educação Inclusiva, a BNCC, a reestruturação do SAEB, etc.
3) Principais desafios
3.1) Trocas constantes e ministros desqualificados
De 1985 pra cá, tivemos 24 Ministros no MEC, enquanto que nos EUA, nesse mesmo período, houve 14 Secretários da Educação. Enquanto FHC e Itamar não trocaram o ministro em toda a sua gestão, os três presidentes mais desastrosos em fazê-lo no menor tempo foram: 1o) Dilma (7 durante 1958 dias, um ministro para cada 280 dias); 2o) Collor (3, um a cada 310 dias); e 3o) Bolsonaro (3, um a cada 332 dias).
É muito prejudicial ao país esse troca-troca de ministro em tempo tão curto, pois gera atrasos, descontinuidades dos programas e instabilidade na pasta. Para piorar, uma boa parcela dos que assumem o MEC não está à altura que o cargo exige, pois não possui formação, qualificação e experiência concreta e exitosa com a área da educação.
3.2) cortes na Educação e ataques às universidades
Em plena Pátria Educadora, em 2015, o governo Dilma (PT) cortou R$ 10,6 bi, afetando concursos, FIES, Pronatec, Mais Educação, o Ciência Sem Fronteiras, etc. Em pleno Governo Deus Acima de Todos, os retrocessos continuaram, logo de cara, em mar/19, o decreto 9741 <https://bit.ly/3CqrNQF> contingenciou R$ 29,6 bi da Educação. A LOA para Educação era de R$ 122.951.191.257 em 2019, caiu para R$ 103.114.812.356 em 2020, e despencou para R$ 75.633.738.586 em 2021, afetando a assistência estudantil, diversos programas e asfixiando ainda mais as combalidas escolas técnicas e universidades públicas. Além dos cortes, as universidades públicas têm sofrido ataques de fake news, orquestrados pela milícia digital bolsonarista, reverberada pela tropa de simpatizantes, conforme revelado pelo PhD, professor e cientista da Computação, Dr. Fabrício Benevenuto, da UFMG <https://bit.ly/3tQkkre>.
3.3 Abandonaram o PNE e as prioridades educacionais
Qual foi a última vez que ouviste um Presidente ou Ministro da Educação falar sobre o PNE? Pois então, o estudo de 2021 feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação <https://bit.ly/39hzyMo> revelou que: a) o PNE não está sendo cumprido: b) apenas 5 das 20 metas tiveram cumprimento parcial; c) o atual governo federal tem, ao contrário da agenda do PNE, um programa baseado em negacionismo científico, em privatizações, em fundamentalismos, em militarismo, e em discriminações.
Para complementar, convido o leitor a estudar os resultados de relatórios internacionais, como o “Education at a Glance 2021”, publicado pela OCDE <https://bit.ly/3ApJAae>: a) professores brasileiros têm os piores salários entre 40 países <https://bit.ly/3kmDiCw>; b) o Brasil está entre os países que não aumentaram recursos para a educação durante a pandemia <https://glo.bo/3AtmMq3>; c) em 2021 a educação brasileira ficou em último lugar <https://bit.ly/3knYeJF>.
Finalmente, apesar dos avanços, de um modo geral, a educação no Brasil não tem sido adequadamente priorizada para emancipar a maioria dos brasileiros. Segundo o Patrono da Educação do Brasil, Paulo Freire, a educação é um ato de amor, por isso, exige coragem, não pode temer o debate, a análise da realidade, fugir da discussão criadora, sob pena de ser uma farsa. Em homenagem aos cem anos desse educador, conclamo os professores a ensinarem os alunos a pensar, busquem compreender a realidade dos alunos, formem cidadãos críticos, que sejam solidários, que respeitem as diferenças, e que cresçam ajudando a empoderar os mais pobres.
