Para celebrar o Dia Nacional do MP, este artigo presenteia os promotores do Amazonas responsáveis pelo Meio Ambiente com a geolocalização e o perfil das intensas queimadas em Autazes, entre agosto e outubro de 2023, que afetaram o clima e o ar no entorno da região.
No dia 14/12/23, completam-se 42 anos desde a sanção da primeira Lei Orgânica do Ministério Público Nacional. O Art. 82 da Lei Orgânica Nacional nº 8625-93 estabelece o dia 14 de dezembro como o Dia Nacional do MP. Conforme o item (b) do Inciso XIX do Artigo 6º da Lei Complementar nº 75/93, compete ao Ministério Público da União promover a responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas por atividades lesivas ao meio ambiente, aplicando sanções penais e buscando reparação dos danos <http://tinyurl.com/3dnufxm2>. Assim, é crucial que o cidadão consciente ajude com informações para subsidiar profissionais do MP-AM, Ibama-AM e outros órgãos locais de controle ambiental.
Dando seguimento a série de artigos sobre as cidades no entorno (raio de 300 km) de Manaus que mais registraram intensas queimadas, este artigo aborda sobre os eventos ocorridos em Autazes, cidade que ficou em 1º lugar em termos de número de fogos intensos ou muito intensos no período estudado.
A partir de 69805 registros obtidos junto à NASA/FIRMS e com a aplicação dos critérios e variáveis já explicados nos artigos anteriores, foi possível identificar 2274 registros considerados os mais críticos na região, dos quais 487 (21,42%) aconteceram em Autazes, 338 (14,86%) em Itacoatiara, 222 (9,76%) no Careiro, 209 (9,19%) em Nova Olinda do Norte e 192 (8,44) em Manaquiri, sendo estas as cinco cidades mais críticas em número total de fogos ou anomalias térmicas consideradas intensas (100MW < PRF <=600MW) ou muito intensas (PRF> 600MW) e que demandam das autoridades maior atenção.
A cidade de Autazes é reconhecida por sua produção de leite e queijos. Em linha reta, está a cerca de 112 km de Manaus, e por via fluvial, a distância é de aproximadamente 218 km. Autazes está localizada na 7ª sub-região, abrangendo o rio Negro e o rio Solimões, fazendo fronteira com as cidades de Itacoatiara, Nova Olinda do Norte, Borba, Careiro e Careiro do Várzea. De acordo com o IBGE http://tinyurl.com/2n3hc6zm, em 2022, Autazes tinha uma área de 7.652,852 km² e uma população de 41.562 habitantes.
A análise dos 487 registros dos satélites da NASA resultou nos seguintes dados e recomendações:
1) Em termos de Potência Radiativa de Fogo (PRF)
A maioria dos eventos (468; 96,10%) foi classificada como Alta, ou seja, acima de 100MW e igual ou abaixo de 600MW. Enquanto 19 registros (3,90%) foram considerados muito altos, representando grandes incêndios.
2) Dias, meses e horários críticos
Em relação aos dias, horários de registro e meses, os dias mais críticos em termos de número de focos e anomalias térmicas foram terça-feira (127; 26,08%), segunda-feira (83; 17,04%), sábado (68; 13,96%) e domingo (64; 13,14%).
Quanto à Média da PRF (XPRF), os dias mais críticos foram sábado (XPRF=267,07MW), segunda-feira (XPRF=251,27MW) e terça-feira (XPRF=216,22MW), seguidos por terça-feira (XPRF=210,72) e domingo (XPRF=183,65MW).
Maioria dos eventos foi registrado pelos satélites da NASA de Dia (487; 99,38%), enquanto apenas três foram registrados pela noite (0,62%).
O horário em que houve maior quantidade de registros detectados é entre 12h e 18h com 459 casos observados (94,25%), seguido pelo horário das 6h01 e 11h59 (25; 5,13%) e das 18h01 e 23h59 representando apenas 3 casos (0,62%). Não houve registro entre meia noite e seis da manhã.
Em termos de números de fogos e anomalias térmicas por mês, observou-se que Setembro (233; 48%) foi o mês mais crítico, seguido por Outubro (204; 42%), enquanto o mês de Agosto registrou 50 casos (10%).
Quando se analisa a Média da PRF por mês, Outubro foi o mês mais crítico (XPFR=238MW) , com 193 registros de focos considerados altos (100<PFR<=600) com XPRF igual a 201,02MW, seguido por onze registros de focos considerados muito alto (PRF>600MW) que tiveram XPRF igual a 898,64 MW.
O segundo mês crítico foi Setembro (XPFR=203,01MW) com 225 registros de focos considerados altos (100<PFR<=600) com XPRF igual a 179,87MW, enquanto oito registros de focos considerados muito alto (PRF>600MW) tiveram XPRF igual a 853,90 MW.
- Em relação ao perfil dos locais
Dos 487 registros, maioria (282; 57,91%) aconteceu em áreas verdes perto de Rios, seguido por 99 registros (20,33%) observados em áreas verdes próximas de áreas já destruídas, bem como 32 eventos (6,57%) registrados em áreas destruídas perto de rios. Assim, foi possível notar que 64,48% dos registros têm relação com rios, lagos ou igarapés, sendo estas as principais vias de escoamento dos produtos derivados da destruição.
Os principais rios, lagos e igarapés preferidos pelos incendiários e que necessitam de maior vigilância e de ação preventiva do poder público para promover ações de desenvolvimento sustentável junto às comunidades ribeirinhas são: Paraná Madeirinha (71 registros) ou Rio Madeirinha (39 registros), Paraná do Mamori (38 registros), Rio Acará (30 registros), Rio Preto do Pantaleão (26 registros), Igarapé Taboca (11), Rio Mutuca (10), Lago Piratinga (10), Lago Imbaúba (8), Rio Madeira (8), Igarapé Tapaiúna (6), Lagoa Canarana (6), etc.
Por terra, ao observar o número de registros, notou-se que os locais com a maior quantidade de eventos estão nas regiões identificadas pelo Google Maps como “Geraldo Alves”, liderando com 75 registros. Uma investigação mais aprofundada é necessária para confirmar se essa identificação se refere a uma comunidade, pessoa física ou jurídica. Além disso, outras áreas críticas incluem Murutinga (39 registros), Comunidade Santa Luzia (36 registros), Urucurituba (36), áreas no entorno da AM-254 (17) e da Comunidade de Nazaré (15)
- A geolocalização dos dez maiores incêndios
Por questões de espaço, serão reveladas apenas as coordenadas, mas a planilha completa com a localização de todos os focos em Autazes, juntamente com as figuras 9, 10 e 11 que mostram imagens dos locais, estarão disponíveis no depósito digital da Universidade de Harvard pelo DOI https://doi.org/10.7910/DVN/UOZQ5O.
As dez áreas críticas são: áreas verdes próximas ao Lago Piratinga (Lat -3.745; Long -59.56; Lat -3.745; -59.579; PRF=1332MW; 1256MW, 1093MW e 874,3MW), áreas verdes próximas ao Paraná Madeirinha (Lat -3.8; Long -59.616; PRF=1068MW e 930,5MW); e áreas verdes próximas a áreas já destruídas no entorno da AM-254 (Lat -3.545; Long -59.334; Lat -3.509; Long -59.067; PRF=1044MW; 900,7MW e 853,9MW), além de uma área verde próxima ao rio na comunidade de Nazaré (Lat -3.765; Long -59.195; PRF=835,2MW).
Finalmente, parabéns ao MP-AM pelo seu dia. Como presente, recomenda-se que os promotores responsáveis pela vara de meio ambiente usem essas informações para aprofundar a análise, confirmar as localizações e tomar medidas legais contra os que têm contribuído para a destruição das áreas verdes da cidade de Autazes e para a piora do meio ambiente no entorno da região, incluindo Manaus.
