A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ocupar um papel de destaque em qualquer nação ― constituindo-se um dever do Estado. Nos dias de hoje, sua importância é maior que as expectativas isoladas de partidos políticos com interesses eleitoreiros. Desde o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil vem tentando fugir de um passado assustador de ativistas infiltrados, visando obter vantagens às custas da miséria e do desemprego.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento de eficácia jurídica plena e indiscutível, com objetivos definidos, reconhecendo os princípios e os valores morais e éticos que amparam a dignidade do cidadão. Assim, a vantagem desses princípios consolidou os direitos humanos, foram conquistas indispensáveis. Os países devem empreender esforços para cumprir a referida Declaração Universal. Os deficientes, idosos, LGBTI, se tornaram sujeitos de um direito e de um dever a ser cumprido. As nações têm obrigação de criar, organizar e monitorar o trabalho executado, evitando a desigualdade, a indiferença e o oportunismo de pessoas mal intencionadas.
Permitir a materialização da desigualdade; o discurso do ódio, a violência, a intolerância é ferir a integridade física, moral e ética da pessoa indefesa ― o que também afasta a nação do verdadeiro Estado Democrático de Direito à luz da Carta Magna.
Assim, é dever dos órgãos internacionais monitorar as violações; promover um acompanhamento severo, inclusive nas áreas da saúde e educação; cabendo internamente, tanto aos governos federais, quanto aos estaduais; bem como aos prefeitos acompanhar o comportamento de todos os envolvidos. Se no Brasil ainda temos desastres ambientais ou adolescentes trabalhando irregularmente em plantações de origem criminosa, muito se deve às necessidades de sobrevivência, o que é lastimável.
Destarte, não é sem razão que o Constituinte ao elaborar a CF de 1988 reconheceu os direitos fundamentais, através de menção expressa: “Sendo todos ligados à ideia da dignidade humana, hoje considerada inerente à noção de Estado de Direito”, conforme destaca Tereza Arruda Alvim Wambier na obra Ações Constitucionais, 5º edição, página 21.
Agir dentro da legalidade é dever impostergável e combater a desigualdade sob qualquer aspecto faz a diferença entre nações que obedecem suas constituições , a Declaração Universal dos Direitos Humanos e aquelas que mergulham seu povo no ostracismo de um cenário sem futuro porque longe também dos princípios cristãos e da família como célula mater de um povo onde a palavra de Deus é sagrada e obedecida.
Vivemos num país de miséria que é alimentada pela criminalidade e amparada pela corrupção praticada sob o manto protetor de um “poder” omisso e outro conivente. Jamais esse desgoverno contribuirá para a extinção das desigualdades. O Brasil é visto com maus olhos pela comunidade internacional, por que será?.
Manaus, 23 de janeiro de 2024
JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE Ex-Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 -OAB/AM
