*Augusto Bernardo Cecílio
Além dos serviços rotineiros oferecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, existem outros que facilitam a vida do cidadão, encurtando caminhos, poupando tempo e dinheiro, e tendo como foco a prática da cidadania fiscal.
1. O sistema Busca Preço – desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação – Detin da Sefaz – está no ar desde 2017 e já ajudou milhares de consumidores a pesquisarem os melhores preços de produtos vendidos no Estado.
Basta acessar o endereço www.buscapreco.sefaz.am.gov.br e salvá-lo como favorito em seu navegador ou na tela do seu celular. Ao digitar o produto desejado, o sistema, que é abastecido pelas notas fiscais eletrônicas, informa os estabelecimentos com os melhores preços, e quando foi feita a venda mais recente do item.
O usuário pode ajustar a pesquisa, ajustando o raio de busca em relação à sua localização, por exemplo, até 2 km de distância, bem como o período da pesquisa, como 24 ou 48 horas e o município. Quanto mais notas fiscais são emitidas, mais completo se torna o banco de dados do sistema.
2. CPF na Nota? Para que os cidadãos cadastrados na Campanha Nota Fiscal Amazonense tenham garantido o seu direito de concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro, é essencial que os operadores de caixa dos estabelecimentos comerciais sempre perguntem se o cliente deseja informar o CPF na nota, no ato da emissão do documento.
A omissão ou recusa em registrar o CPF do participante pode ocasionar transtornos, como a necessidade de cancelamento e reemissão da nota fiscal, além de ser caracterizada como ofensa ao direito do consumidor junto ao Procon. Informar o CPF na nota é uma opção do consumidor, mas perguntar é uma obrigação do estabelecimento.
3. A Campanha Nota Fiscal Amazonense completou 7 anos em agosto de 2022 e desde seu lançamento dezenas de novas entidades de assistência social já foram cadastradas e premiadas. Os cidadãos que participam da Campanha podem, a qualquer momento, conferir a lista atualizada das entidades e, se desejarem, trocar a entidade que apadrinham para concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro.
Basta acessar o portal da campanha, no endereço www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br, fazer o login com seu CPF e senha e em “meus dados” selecionar uma entidade dentre as listadas. Sempre que um consumidor ganha um prêmio, sua entidade escolhida receberá um prêmio à parte, equivalente a 40% do valor principal.
Atualmente, 121 entidades de Manaus e do interior do Estado estão cadastradas e aptas a serem escolhidas pelos participantes para concorrer a R$ 670 mil em prêmios sorteados por ano.
4. Os cidadãos que participam da Campanha NFA também contam com um benefício adicional, além de concorrerem aos sorteios de prêmios em dinheiro: a emissão fácil da 2ª via de qualquer nota fiscal com seu CPF, sem precisar sair de casa.
Basta acessar o portal da campanha, fazer o login com seu CPF e senha e localizar a nota no painel da sua conta. Ao clicar na nota, o consumidor pode abrir o detalhamento e imprimir uma 2ª via sempre que precisar.
Caso o consumidor não localize alguma nota, isso pode ser indício de que ela não foi transmitida pelo estabelecimento para a Sefaz. Neste caso, o consumidor pode realizar no próprio portal uma denúncia e uma equipe da Secretaria da Fazenda analisará a ocorrência.
*Auditor fiscal e professor.
