Por Juarez Baldoino da Costa (*)
Na edição de 27/06/2022 o jornal O Estado de S. Paulo publicou respeitável opinião conjunta de Horacio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski sob o título “A Zona Franca de Manaus em busca de um futuro”.
O artigo comenta a ZFM em tópicos, parte deles a seguir ordenados, que, a título de contribuição, se pode estender com outras visões, aqui intituladas como Parte II. São eles:
Isenções totais de R$ 60 bilhões/ano para 450 empresas
Como nenhuma empresa paga impostos, mas apenas repassa o valor dos tributos incluído nos preços, os únicos beneficiados com as isenções são os milhões de compradores dos produtos espalhados por todo o país, e não as mencionadas 450 empresas da ZFM. A realidade é que os consumidores economizaram R$ 60 bilhões e vão perder este benefício se não existir a ZFM.
No conjunto, a zona franca opera à margem do bioma amazônico…
A ZFM não foi criada para explorar o bioma amazônico que ainda hoje é pouco conhecido por falta de pesquisa, e muito menos o seria há 55 anos. Ela só pode operar se for à margem do bioma porque sua base são incentivos fiscais para tributos, especialmente IPI e I. de Importação, que não existem pra o bioma.
…e sem políticas inclusivas
É fato que a ZFM conseguiu plena realização da política de inclusão para as 500 mil famílias mencionadas no artigo, que totalizam 2 milhões de pessoas considerando 3 dependentes para cada emprego. O Polo Industrial de Manaus é limitado à capital do estado e não está projetado para incluir todos os habitantes do Amazonas. Os que estão ao seu alcance, foram efetivamente inclusos.
44,5% da população do Amazonas vivia em situação de pobreza em 2020
A situação é a mesma de 55 anos atrás; a pobreza não foi agravada com a ZFM, mas sim, atenuada por ela. A pobreza no Amazonas demonstra que o formato de sua exploração, fora da ZFM, é que não está no caminho certo.
Questionar o modelo da zona franca…a redução do IPI…é um modelo do passado
Não há registro de nenhum outro formato que possa substituir a ZFM nos próximos 30 anos. Existem várias propostas cuja maturação econômica de mesma magnitude da ZFM está prevista somente para a partir de 2050. Enquanto estas propostas não se consolidarem e até ainda se converterem em projetos exequíveis, nenhum governo ou entidade privada apresentou solução para esta década ou para a próxima. A ZFM produz motocicletas e celulares com os melhores índices de produtividade e de avançada tecnologia conforme suas próprias fábricas divulgam, não sendo possível, portanto, enquadrá-la como modelo do passado. As indústrias nela localizadas não podem se descuidar das exigências do mercado que atendem.
82,6% dos insumos vieram de fora da região…representa um enorme e ineficiente custo logístico
A ZFM foi criada por este motivo e só se viabilizou por ele; não faria sentido se não houvesse um elevado custo logístico, e que tem sido absorvido normalmente pelo mercado.
Embora seja uma zona franca, a exportação inexiste
A exportação de qualquer local no Brasil tem mais benefícios do que a ZFM; não há motivo econômico para a ZFM ser exportadora e não foi criada para tal.
A agenda climática é uma oportunidade para mudar este modelo pouco inclusivo
Cerca de 9 milhões de amazônidas habitam as áreas rurais ou florestadas da Amazônia, e não foi definida ainda a forma de sua inclusão para receber os projetados benefícios da agenda climática, que por sua vez ainda não foram sequer calculados. No Amazonas, de sua população de 4,2 milhões de habitantes, cerca de 1 milhão estaria nesta condição interiorana. Para os 2,4 milhões de urbanos habitantes da capital Manaus mais os urbanos das sedes dos demais 61 municípios do estado, que não se envolvem com a floresta, a participação ainda não foi estudada. É ainda um componente apenas no plano das ideias.
O Estado precisa reassumir o controle sobre a região, impedindo atividades ilegais
Não há relação desta ilegalidade brasileira com a ZFM. Esta mazela é a mesma da Rocinha ou de Heliópolis e demais favelas pelo Brasil, onde o crime comanda o cotidiano.
A população da Amazônia precisa participar da definição do futuro.
Não há lideranças nem sistemas capazes de escutar os 18 milhões de amazônidas urbanos da região, que tem as piores coberturas de telecomunicações do país, e menos chance ainda têm os 9 milhões de não urbanos, que, muitos deles, sequer têm telefonia ou internet. A ZFM de alguma forma tem amenizado esta deficiência estrutural nacional, mesmo que precariamente.
A base inegociável de um novo modelo para a Amazônia é o fim do desmatamento e da mineração ilegais. Novas possibilidades ligadas a uma economia de baixo carbono poderiam se abrir…
O Brasil, sem definir quanto de floresta amazônica deseja e em que data, jamais poderá executar qualquer plano razoável, a deverá continuar feito barata tonta apresentando um plano por ano ou por governo. A Amazônia está neste ritmo há mais de 55 anos. Entender a Amazônia numa só existência é tarefa ainda não cumprida por ninguém.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
