O agronegócio brasileiro é o principal sustentáculo da economia nacional. Em 2023, o setor foi responsável por quase 25% do PIB, mantendo o Brasil entre os maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas. No entanto, esse desempenho robusto ainda convive com fragilidades sérias, entre elas, a crescente vulnerabilidade patrimonial no campo.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, os roubos e furtos de tratores e máquinas agrícolas aumentaram 51,6% no estado apenas entre janeiro e julho de 2023. No mesmo período, levantamento do Grupo Tracker apontou um crescimento de quase 30% desses crimes em todo o país. A dinâmica é recorrente: equipamentos de alto valor são alvo de organizações criminosas que atuam com mobilidade interestadual e dificuldade de rastreamento.
O Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas), criado pelo Ministério da Agricultura em 2021, é uma plataforma eficiente para controle e identificação desses ativos. No entanto, sua natureza facultativa compromete o alcance e reduz drasticamente sua eficácia. O sistema, que poderia atuar como um instrumento estratégico de rastreabilidade, permanece subutilizado pela ausência de obrigatoriedade legal.
Com base nesse diagnóstico, apresentei o Projeto de Lei 231/2025, que propõe a obrigatoriedade do registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro. A medida é simples, gratuita e integrada ao Código de Trânsito Brasileiro, além de ser compatível com o sistema RENAVAM. Trata-se de uma iniciativa de baixo custo e alto impacto, que fortalece a segurança jurídica e patrimonial do setor agropecuário.
A proposta encontra respaldo em experiências internacionais. Nos Estados Unidos, o National Equipment Register (NER) contribuiu significativamente para a redução de furtos rurais e se tornou referência na concessão de seguros. Na Austrália, a obrigatoriedade de registros similares resultou em maior controle logístico e estímulo à adoção tecnológica nas propriedades. O Brasil, com sua escala produtiva, não pode ignorar esses modelos.
Além de proteger o patrimônio do produtor, o Renagro obrigatório traz efeitos estruturais: viabiliza políticas de crédito rural mais seguras, facilita a atuação das seguradoras, fortalece a integração entre as forças policiais e permite o mapeamento nacional de ativos agrícolas, algo essencial para a formulação de políticas públicas eficientes e responsivas.
Não estamos tratando apenas de maquinário, mas de soberania produtiva. O agronegócio depende cada vez mais de estabilidade, rastreabilidade e confiança institucional. O Renagro, se efetivamente implementado, pode ser um divisor de águas na forma como o Brasil enfrenta o crime patrimonial no campo. O Congresso tem, diante de si, a responsabilidade de modernizar a legislação com inteligência e senso de urgência.
A segurança rural não é mais uma pauta setorial. É uma condição necessária para o avanço tecnológico, para a competitividade internacional e para a proteção de quem produz sob risco crescente. O momento exige ação. E o Renagro obrigatório é uma resposta concreta, realista e inadiável.
