Amor por nossas crianças : Maio Laranja

Maio Laranja. Dia 18. Dia Nacional do Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Pois foi num 18 de maio, no ano de 1973, que a menina Aracelli foi estuprada e assassinada por um grupo de três jovens playboys de Vitória (Espírito Santo). Bandidos que ficaram impunes por conta da influência econômica e do prestígio social e político de seus pais, que fizeram tudo ao seu alcance para proteger os filhos criminosos.
      A jovem Araceli foi uma mártir, que se tornou um símbolo poderoso da luta contra os abusos de crianças e de adolescentes no nosso país.    Desde então ocorreram no Brasil  importantes avanços  nas leis de proteção à infância e à adolescência. Podemos citar como marcos referenciais  a própria Constituição Federal de 1988 e o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), de 1990. Além disso, várias outras  leis específicas foram aprovadas com o objetivo de garantir a proteção da dignidade de nossas crianças. O Brasil se tornou uma referência mundial em legislação protetiva. Mas, na prática, ainda está longe de servir como bom exemplo de país em que a maioria absoluta das crianças e adolescentes seja protegida e respeitada.
  Os indicadores de violência sexual contra crianças e adolescentes são assustadores, em nível nacional, como também no nosso Estado. E sabe-se que o número de casos é bem maior do que os registrados, por conta da subnotificação, pois muitos abusos não são denunciados oficialmente. No nosso Estado, esta situação, que já é entristecedora em Manaus, ainda é mais grave no interior. Ressalte-se que na capital funciona  uma  única  Delegacia Especializada de Proteção à Infância e à Adolescência, para atender milhares de ocorrências. Já no interior, em 61 municípios,  não há nenhuma delegacia especializada na defesa das crianças!
    Somente em 2022 foram registradas no Brasil cerca de 40 mil denúncias de estupros na faixa de 0 a 13 anos de idade, sendo 4 mil na faixa de 0 a 4 anos! No Amazonas, os indicadores oficiais apontam mais de 8.000 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período 2018-2022. Um verdadeiro cenário de terror contra quem deve ser protegido e não é !
  Os traumas físicos e, principalmente os, psicológicos e emocionais decorrentes de estupros de vulneráveis, podem ser irreversíveis, trazendo seríssimas sequelas para as vítimas ao longo de suas existências. Nesse sentido, toda a dedicação dos profissionais e militantes da Proteção à Infância e à Adolescência tem sido muito valiosa e meritória, mas  insuficiente para a prevenção, o acolhimento e o tratamento de tantas vítimas de abusos sexuais. E ainda há muita impunidade de abusadores, que ameaçam e intimidam suas vítimas que, por medo, muitas vezes não fazem ou não confirmam as denúncias.
  Quando exercia mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas, conseguimos criar e coordenar a Frente Parlamentar de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que desenvolveu inúmeras atividades de prevenção e de apoio à Rede de Proteção, além de combater a impunidade dos abusadores. Em três Comissões Parlamentares de Inquérito estivemos presentes.  Trabalhávamos em parceria com instituições representativas, militantes da causa, Poder Público e a sociedade civil em geral. No entanto, este trabalho não teve prosseguimento depois que deixei de exercer mandato na Aleam.
  Atualmente há quem busque fazer sensacionalismo em cima da atuação, por exemplo, da delegada Joyce, titular da DEPCA,  uma mulher competente, corajosa e determinada .  Tenta-se  aproveitar politicamente do trabalho da seara exclusiva da Polícia, pretendendo invadir sua competência.  Se não sabem como ajudar, pelo menos não atrapalhem.
  A causa da dignidade de nossas crianças deve ser um compromisso ético de toda a sociedade e prioridade efetiva no âmbito do Poder Público, acima dos interesses menores de quem quer que seja. Que possamos unir ainda mais homens e mulheres de boa vontade para prevenir e enfrentar essa terrível chaga, que tantos malefícios traz às nossas famílias, em especial às nossas crianças.