Apelo ao MPF, TCU, CGU, MP e TCE em nome dos 58% que passam fome no AM que precisam de vocês, preventivamente. Esse apelo não é para salvar uma pessoa, são 2.476.597 (58%) pessoas que escolheram o Amazonas para viver, não estão bem, e não vão melhorar na proporção que queremos se não destravarmos algumas pautas que já vem sendo enroladas por mais de duas décadas. O “preventivamente” a que me refiro está ligado aos novos recursos que estão chegando, entre eles o FA (FUNDO AMAZÔNIA) para focar em destravar pautas que certamente melhorariam a vida dos amazonenses. Entre elas, o ZEE, acesso ao crédito rural, valor digno do Bolsa Floresta, maior uso das tecnologias para produzir, não só para multar, e, também, melhorar a remuneração de quem verdadeiramente está na ponta, trabalhando, suando, gerando emprego/renda e com sensibilidade nas pessoas, na produção de alimentos. Entretanto, vi no Jornal A CRÍTICA da semana passada que já tem projeto aprovado para esse novo recurso do “FA”. Como pode isso? Posso estar errado, mas nesse projeto “aprovado” não tem nenhuma das pautas acima. Nada é tão prioritário como o ZEE em nosso Estado. Até na tragédia que aconteceu no litoral de SP vi a autoridade falar no ZEE como referência em alguma ação por lá. (na GLOBO NEWS, de quinta passada). Por aqui, os ambientalistas não deixam sair o ZEE por longos 20 anos. Então, permitam-me fazer alguns comentários e sugestões focados no Estado do Amazonas, e não Amazônia, embora seja parte dela. Focar especialmente nos 58% da população amazonense que não tem o nosso privilégio de comer bem diariamente. Aliás, esses 58% não têm o que comer, passam fome mesmo, na pobreza. São dados oficiais, e só crescem, lamentavelmente. É justo desde 1999 o nosso Estado ocupar os últimos lugares no acesso ao crédito rural do Pronaf que é para produzir alimentos? Perguntem aos agentes financeiros ou pesquisem neste site quais os motivos desse baixo acesso.
Sei que não é papel principal, mas os órgãos de controle precisam estar mais presentes na construção das ações, na estratégia para a execução dos programas e políticas já existentes. Tem muita coisa boa já criada, não precisa inventar a roda, mas essas políticas e programas nunca chegaram nesse público em volume para acabar com a fome. Não precisamos de novos encontros, seminários, simpósios e congressos, é só resgatar a memória desses eventos do passado que tá tudo lá escrito. O que tenho observado é que os órgãos de controle citados no título só chegam (até por ser essa a função) depois da “casa arrombada” (como já disse, sei que é esse o papel institucional, mas apelo para que mude) aproveitando a chegada de novos recursos. Encaminhar recomendações, muitas vezes ignoradas, só postergam o objetivo final que é melhorar a vida das pessoas. É inaceitável estar no Estado mais cobiçado pelo mundo e ter mais da metade da população nessa condição. O trabalho isolado de quem executa e de quem controla, a distância, por mais que seja legal, não está rendendo resultados positivos, tanto que a pobreza só aumentou nas últimas décadas. É preciso tentar outros arranjos institucionais sem perder a autonomia de cada um. Um arranjo dos órgãos de controle junto com o executivo e legislativo acompanhando a construção das ações com foco nas PESSOAS. Se deixar solto, a “festa” já identificada no passado com a grana do Fundo vai continuar. Só com a união dos órgãos citados acima teremos dias melhores para quem passa fome. Não temos como aceitar ter um Amazonas com 97% preservado, prestando relevantes serviços ambientais ao mundo e sem emprego no interior do Estado e até na capital. O modelo PIM/ZFM deve ser mantido e nosso setor sempre foi aliado, mas não interioriza o desenvolvimento nem conseguiu colocar comida na mesa de 58% da nossa população, então, um novo caminho deve ser buscado. Estamos perdendo com toda essa riqueza, a tão falada bioeconomia, a sociobiodiversidade, para a violência, prostituição, narcotráfico e outras atividades indesejáveis e ilegais. Não sei qual o nome, mas é preciso criar ambiente (fórum urgente) conjunto de debate com os órgãos citados no título, mais o executivo e o legislativo, para avançarmos em pautas importantes, entre elas, destaco o ZEE – Zoneamento Econômico Ecológico do Amazonas, valor do Bolsa Floresta, acesso aos financiamentos federais (especial o Pronaf), licenciamento ambiental, regularização fundiária, compras públicas e afins. Tenho a firme convicção que temos muitos pontos convergentes que o “cada um no seu quadrado” vem impedindo de avanços mais rápidos, dentro da total legalidade e sem entraves futuros. Incluo também a BR-319 na pauta. É inaceitável que em duas décadas não tenhamos encontrado um caminho legal para tirar o Amazonas do isolamento terrestre. Pelo amor ao interior, pelo amor ao próximo, pelo amor aos 2.476.597 (58%) de pessoas na pobreza, essa UNIÃO é mais do que urgente. Estamos diante de bilhões do Fundo Amazônia, do Plano Safra (estadual e federal), portanto, temos que trabalhar preventivamente para que, no futuro, os órgãos de controle não venham a identificar irregularidades como já aconteceu no passado. O medo, até em pessoas corretas, tomou conta de possíveis bons gestores. Só identificar quem errou e condenar não vai encher a barriga dessa população de famintos que só cresce. Por isso o diálogo preventivo. Na saúde, não é o preventivo que garante mais vida no futuro? Pois é, com o recurso público, a união desses atores, respeitando a autonomia de cada, tem que ir na prevenção com maior proximidade e diálogo. Não podemos ficar cada um no seu quadrado, é urgente sair dele e unir os quadrados em prol dos 58% que não tem o que comer. Tem dinheiro! Precisa ser aplicado cirurgicamente. Nesse fórum que estou sugerindo tem que exigir a presença do titular da pasta, com poder de decisão. Na pandemia, corretamente foi criado um comitê de crise, então, com mais de 2 milhões na pobreza está mais do que na hora dos órgãos de controle participarem preventivamente do que vai ser feito com os recursos que estão chegando e destravar pautas superimportantes para a geração de renda da população. Com 97% preservado, a pauta ambiental está resolvida, agora é continuar monitorando através de satélites e dando condições para os técnicos do Ipaam cheguem rápido no ilícito comprovado e nas liberações das licenças. UNIÃO e DIÁLOGO continuam sendo os melhores caminhos. Meu partido é, e sempre será o AMAZONAS!
28.02.2023Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]
