Invocar a tutela jurisdicional é um dever de todos que buscam o reconhecimento de um direito, mas acionar a última instância (STF) como metodologia sistemática é aspecto que foge do nosso ordenamento jurídico. Semanalmente, vimos pleitos das mais diversas supostas origens, sendo uma das últimas a alusiva ao medíocre “ser” que atende pelo sobrenome VITTAR, matéria esta de pleno conhecimento de todos. Afinal, o povo indaga: para que serve o STF? Com tantos processos envolvendo empresas, pessoas físicas, Estados, União e municípios que empurram com a barriga todas suas demandas, agora transformaram o STF na “casa do lixo”, onde a discussão sobre as questões essenciais, constitucionais ou não, mas pertinentes encontram-se em segundo plano. Apreciar e julgar político corrupto, nem pensar. Mas liberar o maior ladrão de nossa classe política bastara uma canetada para anular quatro ações penais contra o ex-presidiário Lula (corrupção, lavagem de dinheiro etc). O STF, hoje intolerável, não é o guardião de nossa Constituição Federal; seus ministros já a rasgaram inúmeras vezes; sendo ,ainda, contrário à liberdade de expressão, uma de nossas cláusulas pétreas. Ao perseguir os que usam de seu livre direito a manifestação de opiniões o ministro expõe-se ao ridículo, usando de poderes que não dispõe a seu bel prazer. Será que retornamos ao arbítrio e à censura prévia e unilateral, partindo da mais alta Corte do País? Vivemos num Estado Democrático de Direito onde não se restringe a liberdade de expressão. Contra essa triste realidade a nobre classe jurídica sente vergonha. Há os que afirmam que o STF não respeita a CF, sendo o centro de nossas questões. Onde está o Congresso Nacional que se cala diante do cristalino ativismo judicial? Admitir que um “Ministro” determine que um policial federal vá na casa da mãe do perseguido para coagi-la é ato criminoso com a eiva do dolo porque mãe não está obrigada a depor. Aliás é proibido e deveria saber.
E, lamentavelmente, de forma afrontosa e leviana determinado Ministro teve a vergonhosa atitude de declarar: “Bolsonaro será reeleito se passarem por cima de meu cadáver” e que não o reconhecia “como presidente legitimamente eleito”; além de afirmar que não será reeleito. Tudo no exterior, expondo a Corte ao ridículo, como se o país fosse uma “República de bananas”. O povo fará fila para pisoteá-lo.
Agora o ex-presidiário aventa a possibilidade de incomodar famílias em seus lares e incita a prática do ódio o que é crime. Estamos com a nobre deputada Carla Zambelli que manda receber todos a bala: “Mãe aqui vale o direito de defesa e a lei”.
Acione, presidente, o teor do artigo 142 da C.F. como já declarara anteriormente; face já ter ocorrido a ruptura dos poderes seguidas vezes; bem como decrete a aposentadoria dos comunistas; a exceção do Toffoli para que este lá permaneça, amargando sempre ser voto vencido.
JUS EST NORMA AGENDI porque jus est ars boni et aequi.
O direito é a norma de agir porque é também a arma do bom e do justo.
