Há dias que o presidente não dorme: primeiro porque percebeu que o Congresso Nacional é um antro de pecadores, com raras exceções e segundo porque a instalação da CPI é um direito que tem por objetivo obter a verdade dos fatos e não a tese hipócrita dos defensores da imoralidade.
Em anos anteriores, o presidente afirmou: “Quem tem medo da CPI é porque tem rabo preso”. Qual será o motivo de Lula: medo ou traição futura? Em um país no qual temos trabalhadores que vivem da coleta de lixo para sobreviver; em contrapartida, no Congresso temos lixos humanos que vivem dos impostos pagos pelos trabalhadores. Contudo, ao iniciar o processo de compra de venais no Congresso o presidente comete crime. Porém, esta é exigência do povo que já conhece os quatro que retiraram seus nomes da CPI, não passando de traidores.
Sem projetos e cada vez mais esquecido, o presidente é agora, ou outra vez, desmascarado ao apresentar um projeto que é da época dos governos Bolsonaro e Temer. Assim, o programa que atendia a saúde das mulheres a ser implantado teve apenas o nome saúde substituído por dignidade. E, de desgaste em desgaste, o presidente agora em menos de 90 dias, enfrenta a revolta dos enfermeiros que estão nas ruas devido ao impasse no piso salarial. Será que Lula suportará 90 dias, tendo de perder sua arrogância e aprender com as derrotas no Congresso, onde o dinheiro compra alguns poucos, nunca todos? O presidente não compreende, nem aprende. Não estamos num vale tudo em que se usa a máquina pública para atender interesses políticos. E agora o governo age intimidando os novos deputados: “quem não retirar o nome da CPMI, não receberá verbas para seus estados”.
Por outro lado, restará ao povo saber se o “toma lá dá cá” evitará a CPI, já que o presidente entende não ser o momento apropriado para sua instalação, uma vez que poderá atrapalhar as imaginárias votações de supostos projetos…, eis que são desconhecidos do povo, da classe empresarial, dos banqueiros, dos industriais e do agronegócio. Por isso, se o presidente do Senado cumprir a lei, teremos CPI mas se optar por “negociar” com o LULA teremos o crime. Porém esta é exigência do povo que já conhece os quatro que retiraram seus nomes da CPI, não passando de traidores.
Assim, de corporativismo em corporativismo, temos um segmento que desconhece a Constituição Federal, bem como as normas do CNJ que após tentar controlar a participação de magistrados e Ministros em eventos promocionais, foi capturado. Antes a Resolução 34/2007 regulamentou o exercício da docência, estabelecendo diretrizes e parâmetros. Mas com o advento da Res. 373/21 o CNJ revogou o dever de informar a participação nos eventos, bem como o acompanhamento pelo CNJ dessas informações (in Estadão). Há, assim, “uma liberação geral o que, no mínimo, representa descumprimento direto da Constituição Federal”.
Não falemos dos banquetes e das benesses patrocinadas pelos vários devedores do fisco ou maiores litigantes do país. Nem se os shows com artistas, baladas, espumantes que fazem parte da imoralidade integram o “caráter acadêmico” do evento. Pouco importa a imagem de um Judiciário decadente há décadas desde o primeiro grau. Afinal, rasgar a Carta Magna faz parte dos que têm o poder da caneta. Tanto isto é verdade, que o Ministro Fux por decisão monocrática acaba de desobrigar juízes de informar sobre participações em tais eventos. Mais um ato vergonhoso a denegrir o já desmoralizado STF junto ao povo brasileiro.
Manaus/AM, 14 de março de 2023
JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE
Ex- Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 – OAB/AM
