23 de novembro de 2024

Autonomia do Banco Central e o governo petista 

Nilson Pimentel (*)

“Implementing a common currency between Brazil and Argentina is a ‘terrible idea’. I don’t know who came up with this idea, but it certainly wasn’t someone who knew anything about international monetary economics.” “A shared currency might make sense between economies that are each other’s main trading partners and are similar enough that they don’t face large asymmetric shocks.” “Brazil sends only 4.2% of its exports to Argentina, and Argentina sends only 15% of its exports to Brazil. In addition, the export structure of the two countries is very different”. “Argentine exports are basically all agricultural. More than half of Brazilian companies are manufacturing or fuel. So shocks to the world economy would likely cause large changes in the equilibrium real exchange rate.” (US economist Paul Krugman, Nobel Prize winner). 

Atendendo solicitações de diversos leitores que se interessam por Economia frente às diversas questões geradas por autoridades do atual governo de ideologia esquerdista, faço algumas considerações que possibilitem o entendimento das pessoas em geral sobre as questões. Não é só o mercado que está em sobressalto, mas o Brasil todo com as incertezas e discursos do governo quando se trata da economia brasileira. O tempo não clareia, porém fica mais negro e incerto ainda preocupa mais quando a retomada das atividades econômicas pós-Carnaval, todo mundo com medo da inflação disparar. Alguém precisa dar “conselhos” para eles, pois governar a economia brasileira na base do senso comum não vai dar certo, coisa nenhuma. Conhecimento científico da Ciência da Economia é primordial. Esse governo não foi eleito para descer a ladeira da economia junto com os países derrocados, economicamente, da América do Sul e Central, uma vez que, países mantêm relações de interesses mútuos quando estritamente necessários, políticos, econômicos, e até de guerra, mas não de amizade, pois amizade se tem com pessoas, seres humanos. Por ser a Economia, um sistema para um país alcançar seu desenvolvimento e crescimento econômico, algo complexo de pôr em marcha e em execução e necessita de cérebros com competência, eficácia e eficiência para missão. Sem embargo de quaisquer outras análises, os economistas pesquisadores do CEA (Clube de Economia da Amazônia) discorreram sobre a questão da Autonomia do BC (Banco Central) no sistema econômico brasileiro, iniciando com a principal função de um BC: garantir que o Sistema Financeiro Nacional atue de forma eficiente, e para tanto a Instituição deve administrar a liquidez da economia, formando reservas internacionais, administrando a taxa de juros e controlando a taxa de inflação na economia, de certa forma, também, a quantidade de dinheiro em circulação. Só para que se entenda de uma vez por todas, o BACEN não é e nunca foi independente como diz o atual governante e, ninguém convive com altas taxas de juros porque quer! O BC É AUTÔNOMO!!! Essa autonomia permite que o Banco não tenha injunção política do governante executivo de plantão, mas permitir que trabalhem em conjunto para o equilíbrio do sistema econômico (essa condição que o atual governante não admite, pois não entende nada de Economia, ele quer mandar em tudo). Por outro lado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não foi criado para financiar infraestrutura em outros países, principalmente aqueles países que não pagam os financiamentos (caloteiros) e de ideologia de esquerda, de ditadores alinhados como o atual governante do Brasil (o ESTADO não gera riquezas e nem tem dinheiro público para doar às economias esquerdistas falidas). Voltando ao BC Autônomo é responsável pela Política Econômica do país, sendo que, na economia brasileira se tem três instrumentos principais: a política monetária, cambial e fiscal, objetiva-se que haja um equilíbrio entre as três políticas, e para que as três estejam em equilíbrio, são usados alguns indicadores, tais como a taxa de inflação, crescimento da produção, aumento da geração de empregos e equilíbrio das contas externas com a taxa cambial e com a taxa de juros básicos para a economia a SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia)} que influenciam todas as taxas de juros praticadas no país. No Brasil atual, o poder executivo (o Governo) é responsável pela condução da Política Fiscal, tida como o instrumento mais importante da Política Econômica, já que ela consiste no planejamento orçamentário do Estado, uma âncora fiscal como limite para os gastos de governo, o sistema de tributação e os tributos e no equilíbrio das contas públicas. De fato, a Política Fiscal visa o equilíbrio das contas públicas e a torna muito importante, afinal de contas, o governo arrecada trilhões em impostos, mas nunca é o suficiente para cobrir todos seus gastos, assim, o governo procura meios de conseguir arrecadar mais, seja por meio da criação de novos impostos ou aumentando a alíquota dos já existentes, o que faz com que os brasileiros paguem ainda mais impostos, sendo que o Brasil já é tido como um dos países com mais impostos no mundo. De outro lado, se tem a solução de realizar reforma administrativa, reforma tributária, com o objetivo de acabar com os vultosos gastos públicos desnecessários e estimular a economia. O atual governante chegou ao poder executivo com muita ‘sede ao pote’, “comprando fariseus” para aprovarem a pec fura teto, de R$ 200 bilhões para atender promessas de campanha, muitas das quais jamais serão cumpridas, nomeando ministros comprometidos com a justiça para um enorme esquema de governo, como nunca dantes visto nesse país. No Sistema Econômico brasileiro atual, o BACEN responde por operações da Política Cambial, sendo que se usa a taxa de câmbio flutuante, isso significa que o valor do real varia diariamente, frente ao dólar e outras moedas. O controle desta variável requer algumas medidas, como por exemplo, a compra e venda de moedas estrangeiras, principalmente o dólar, tendo suma importância, pois ela vai gerar vários impactos em fatores macroeconômicos, como por exemplo, as exportações e importações (Balanço de Comercial).  Assim, quando a moeda estrangeira está em um momento em alta, a tendência é que os produtores nacionais direcionem seus produtos para as exportações, acarretando menos produtos no mercado interno do país, podendo acarretar alta da inflação e dos juros, o inverso é verdadeiro. Quanto à Política Monetária, ele responde pelo controle da quantidade de moeda em circulação, com o intuito de controlar a inflação, por meio do controle da quantidade de dinheiro no mercado. Ressaltando que a principal medida é o controle da taxa SELIC, mas ela não é a única, pois o BC também usa as operações no open market, os redescontos bancários e os depósitos compulsórios. As críticas recentes do atual governante e outros desavisados ‘puxa-saco’, sobre o patamar da taxa SELIC (13,75% a.a) tem algum fundamento de quem quer aumentar os gastos públicos maiores do que deve, pois não tem mais o Teto Fiscal, ele expande os gasto e o governo injeta dinheiro no sistema, reduzindo a taxa SELIC, o que torna o acesso ao crédito mais facilitado, na canetada, sendo que essa injeção pode ocorrer por meio da emissão de papel-moeda, assim como fez  Maduro na Venezuela e agora o Alberto Fernández na Argentina. Daí, todos vocês conhecem o aconteceu e está acontecendo, economicamente nesses países. Mais dinheiro no mercado, acesso fácil ao crédito para as pessoas e empresas, a população passa a consumir mais e emprestar mais, o que resulta no aumento da demanda frente à oferta, causando o aumento dos preços, ou seja, aumento descontrolado da inflação. Acarretando a maior desvantagem, pois a inflação corrói o poder de compra da população, com isso, as pessoas precisam de cada vez mais dinheiro para comprar os mesmos produtos de antes (os pobres são os mais penalizados). Isso é uma “bola de neve descontrolada”. A Autonomia do BC é considerada fundamental para o funcionamento da democracia, uma vez que limita a influência da agenda político-partidária sobre decisões que devem ser primariamente de natureza técnica. Vejam que nas principais economias do mundo possuem Banco Central autônomo: Estados Unidos, Japão, Inglaterra, Alemanha, França e o Banco Central Europeu, dentre tantos. Quando o BC, como autoridade econômica tomam decisões de caráter técnico, os agentes econômicos têm maior previsibilidade em relação ao futuro da economia, caso contrário, se decisões sobre inflação, juros e Política Monetária são guiadas por ideologias ou fins eleitorais, não é possível ter certeza de que as ações do governo estão em sintonia com o ciclo econômico e com o estado d’arte do Sistema Econômico que se almeja para o Brasil, como acontece nesse atual governo petista. Ressalta-se que a autonomia do BC é primordial para garantir que os mecanismos centrais que influenciam a Economia do Brasil estão funcionando em sintonia com as demandas de mercado e dos anseios da população, e não podem ser apropriadas por uma agenda eleitoreira. Somente para que os leitores entendam melhor a relação entre a Autonomia do BC, inflação e o Governo é a taxa básica de juros da economia brasileira, ou seja, a SELIC (ele quer acabar com essa autonomia e baixar a SELIC na canetada). É o principal mecanismo de Política Monetária do BC para combater e controlar a inflação no Brasil, o que influencia o custo de captação bancária e a quantidade de moeda em circulação no país.  De outra forma, juros mais baixos costumam levar a economia ao aquecimento e tende gerar alta de preços, com aumento da inflação, mas juros altos tendem a frear as atividades econômicas e pressionar a inflação para baixo. Alguém tem a obrigação de orientar essas autoridades políticas ou pode acontecer algo muito grave no Brasil ou acreditar e apontar a reportagem da Globo no Fantástico de 5/fev/2023, que o Brasil precisa atender os 125 milhões de brasileiros que passam fome.  ACORDA BRASIL!!!  (continua)(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]

Nilson Pimentel

Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]

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