Avaliação dos 1.331 dias de Governo Bolsonaro (parte 2)

Em: 23 de agosto de 2022

Em 2018, militares bolsonaristas ganharam as eleições fazendo promessas no Programa Deus Acima de Todos, explorando o combate aos privilégios, as Forças Armadas, símbolos nacionais, nome santo de Deus e religião. Pois então, passados 1.331 dias, o artigo avalia o que eles fizeram em relação a dois compromissos assumidos com a população naquela campanha.

A análise foi feita sem paixão ideológica, com base racional, factual e nas promessas feitas em 2018, registradas no TSE. Então pegue o Plano <https://bit.ly/3uGouCn> e acompanhe a análise:

Proposta 8) Imprensa Livre e Independente (p. 7): somos defensores da liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa. Nosso povo deve ser livre para pensar, se informar, opinar, escrever e escolher seu futuro.

Parecer e justificativa) Reprovadíssimo! O Brasil piorou no Ranking Internacional que avalia anualmente cada país pelo Índice de Liberdade de Imprensa <https://bit.ly/3ClwmPB>, estabelecido pela Organização Francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 

O país caiu do 105o lugar em 2019, para 110o lugar em 2022, ano em que 180 países foram analisados, cujos mais amigáveis são: 1o) Noruega; 2o) Dinamarca; 3o) Suécia; 4o) Estônia e 5o) Finlândia.

Segundo o parecer da RSF de 2022 <https://bit.ly/3Kb243L>, as relações entre governo e a imprensa se deterioraram significativamente desde a chegada ao poder do Jair Bolsonaro, que ataca regularmente jornalistas e a mídia em seus discursos, mobilizando exércitos de apoiadores nas redes sociais. Trata-se de uma estratégia bem coordenada de ataques para desacreditar a mídia, apresentada como inimiga do Estado.

Em 2021, o parecer apontou que o Brasil se tornou um ambiente tóxico para a imprensa <https://bit.ly/3Ae3SEz>. Em 2020, o parecer <https://bit.ly/3AzZBgc> apontou censuras com muitas faces, especialmente a jornalistas mulheres, que estão cada vez mais vulneráveis e são alvos constantes de grupos bolsonaristas promotores de ódio, especialmente nas redes sociais. Para se ter ideia, somente em 2020, o presidente e seus filhos fizeram 469 ataques a jornalistas e veículos de imprensa: Jair (103 ataques), Eduardo (208), Carlos (89) e Flávio (69). Além disso, 50% dos ataques vieram dos ministros <http://glo.bo/3pzw93A>.

Em 2019, o parecer destaca a piora do ranking com perda de 3 posições em relação a 2018 <https://bit.ly/3CktUZv>, aponta a desinformação (fake news), o assédio digital, vulnerabilidades cada vez maior aos repórteres independentes que exploram temas relacionados a corrupção, às políticas públicas e ao crime organizado. Na época, a RSF previu um período sombrio para a democracia e liberdade de expressão no país, após o presidente ter ganhado eleição, com uma campanha com discursos de ódio, desinformação, ataques e desrespeito aos direitos humanos.

E se há dúvida sobre os fatos apontados pela Organização Francesa, pode-se consultar uma fonte brasileira, os relatórios sobre a Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil <https://bit.ly/3cd1BSo>, publicados pela Federação Nacional de Jornalistas. O relatório de 2021 revela 430 casos de agressões a jornalistas e a veículos de comunicação, um recorde desde o começo da série histórica iniciada na década de 1990, com a continuidade das violações à liberdade de imprensa claramente associadas à ascensão de mito à Presidência, sendo ele o principal agressor, responsável por 147 casos (34,19%).

Proposta 9) Tolerância Zero com o Crime, com a Corrupção e com os Privilégios (p. 10). Parecer e justificativa) Reprovadíssimo! Este artigo focará apenas sobre alguns privilégios registrados desde 2019. No próximo, será sobre corrupção.

a) nomeações ou promoções rápidas de mulheres e filhos de militares do alto escalão do Governo <https://bit.ly/3F9wOzn e https://bit.ly/3QCDWcQ>, desmoralizando as Forças Armadas que tanto propagandeiam a ética no serviço público. 

O caso emblemático foi a promoção relâmpago do filho do General Mourão, seis dias após se tornar Vice-presidente, em que Antônio Mourão foi promovido a um alto cargo com salário triplicado (R$ 36.300). Não bastasse, seis meses depois veio outra promoção no BB <https://bit.ly/3c7vWlh>. 

Outra situação, foi a tentativa do Presidente de emplacar seu filho, Eduardo Bolsonaro, ao cargo de Embaixador do Brasil nos EUA <https://bit.ly/3QUmz7L>. O caso é tão conhecido, imoral, considerado nepotismo <https://bit.ly/3pzI9lE> pelos técnicos do Senado, que nem vale a pena se aprofundar. 

b) Farra e falta de transparência no uso do cartão corporativo Presidencial. Auditoria do TCU, divulgada pela Veja em jun/22, revelou que foram gastos cerca de R$  20.385.990,18, entre jan/19 e mar/21, com sinais de farra aérea e de viagens a passeio, bancada pelo cidadão <https://bit.ly/3T5PIhp>.  

O TCU abriu procedimento interno <https://bit.ly/3KbEiEM> para apurar se há gastos duplicados <https://bit.ly/3CkjPff> e a imprensa tem dificuldade de acessar os detalhes dos gastos <https://bit.ly/3wiB2Sx>, uma vez que 99,2% deles foram colocados em sigilo <https://bit.ly/3pugIKd >, mesmo o STF derrubando um decreto militar de 1967 que previa sigilos de gastos presidenciais <https://bit.ly/3Af0qJQ>;

c) Medida para aumentar os saldos dos próprios militares do governo, em plena crise e pandemia que assolam a nação.

Para driblar a Lei 13752/18 que estipula o teto salarial do funcionalismo público, Bolsonaro assinou a Portaria 4.974, de 29 de abril de 2021, criando um artifício que permite acumular salários e aposentadorias acima do teto constitucional, beneficiando o Capitão Bolsonaro, Generais Mourão, Braga Neto, Ramos, Heleno, Ministros Militares e a um grupo restrito de servidores federais. Nesta matéria da Veja <https://bit.ly/3K9gtxy> há acesso aos ganhos de 3500 militares do governo, incluindo pensionistas que receberam mais de R$ 100.000 em um único mês. E aqui  <https://bit.ly/3cbgdla> pode-se achar facilmente os militares que receberam supersalários em um único mês ou parcelado, em 2020, em plena pandemia que dizimou centenas na nação.

Então compare o seu recebimento bruto em qualquer época de 2020, em relação aos seguintes militares: 2o tenente José Paulo (R$ 1.432.376.7 em fev/20), Marechal Juniti Saito (R$ 1.401.936,58 em ab/20), Major Brigadeiro Mauro Martins (R$ 1.365.691,85 em maio e junho/20), Marechal Nivaldo Luiz (R$ 1.106.225,49 em ab/20), Almirante Bento Costa (R$ 1.037.015,12 em maio e jun/20), General Carlos Alberto (R$ 927.265,7 em jan., fev. e ab/20), General Braga Netto (R$ 925.950,4 em março e maio/20), General Ramos (R$ 731.879,43 entre julho e set/20), etc…

Os principais militares que comandam o Governo Bolsonaro são decepcionantes, não honraram com os compromissos supracitados, pelo contrário, tornaram o trabalho da imprensa mais perigoso, escondem e manipulam informações e ainda atuam para tirar o máximo de proveito do Estado, aumentando seus próprios soldos e de familiares, mesmo diante da pandemia e de uma crise financeira, que somadas a continuação da má gestão, corrupção e impunidade, têm piorado a vida de milhões de brasileiros – 66,1 milhões endividados <https://bit.ly/3c9jAZL> e 33,1 milhões com fome <http://glo.bo/3wiJUaL>.

Jonas Gomes

Prof. Dr. Jonas Gomes da Silva - Professor Associado do Dep. de Engenharia de Produção com Pós Doutorado iniciado no ano de 2020 em Inovação pela Escola de Negócios da Universidade de Manchester. E-mail: [email protected].
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