1338 se passaram desde que Jair assumiu a presidência, após ser eleito prometendo um governo decente, diferente de tudo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Então o artigo avalia a efetividade dos compromissos assumidos pelo capitão e sua tropa em relação à transparência e ao combate à corrupção.
A análise foi feita com base racional, documental, focada nos compromissos assumidos perante a população em 2018, registrados no TSE. Então pegue o Plano Deus Acima de Todos <https://bit.ly/3uGouCn> e acompanhe a análise:
Propostas 10 a 12) transparência e combate à corrupção são metas inegociáveis (p.35). Como pilar deste compromisso, iremos resgatar “As Dez Medidas Contra a Corrupção”, proposta pelo MPF e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional.
Parecer e Justificativa) Nota Zero:
1) nomeou PGR para protegê-lo. Por duas vezes, Jair desrespeitou um amplo processo democrático no MPF que elegeu os três procuradores de alto calibre para assumir a vaga do PGR. No lugar deles, mito nomeou e renomeou Augusto Aras, que blinda e advoga a favor do clã Bolsonaro, sendo um dos responsáveis (junto com Gilmar, Toffoli, Nunes e Ricardo) pelo enterro da Lava Jato, soltura de Lula (PT) e demais criminosos condenados. Esta nomeação e a péssima atuação de Aras na PGR têm gerando descontentamento entre os Procuradores representados pela ANPR <https://bit.ly/3Cyoryw, https://bit.ly/3wBCQpI, https://bit.ly/3CCUtcH, https://bit.ly/3clP6UF>;
2) abandono ao combate a corrupção. O Projeto de Lei 4850/2016, de Iniciativa Popular, assinado por mais de 2 milhões, contendo as Dez Medidas Contra a Corrupção, já tinha sido encaminhada para o Congresso em 29/03/16 <https://bit.ly/3QTIlYV>, sofreu completa desconfiguração <http://glo.bo/3QXHV43 e https://bit.ly/3co69FE>, especialmente por parte de parlamentares envolvidos com corrupção, sendo que desde 20/08/19 está parado no Senado, sem a mínima demonstração de interesse do Governo Bolsonaro em mobilizar seus aliados para resgatar, acelerar e aprovar o PL proposto pelo MPF <https://bit.ly/3dQxAbi>;
3) Opacidade e malandragem. Medidas adotadas para dificultar a transparência, o acesso e disseminação das informações:
a) sem consultar a sociedade civil, o Decreto 9690/2019 foi assinado pelo General Mourão <https://bit.ly/3KorFGP>, 24 dias após assumir o governo, tentando mudar as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), aumentando o número de pessoas que poderiam atribuir sigilo aos dados secretos e ultra-secretos. A medida foi suspensa pelo Congresso, mas não parou por ai;
b) IBGE sofreu cortes de orçamento, o Censo foi impedido de ser realizado em 2020, para acontecer no segundo sem/22, pois se ocorresse antes, a sociedade teria acesso a muitas estatísticas desfavoráveis ao atual Governo;
c) Governo esperou fim da COP26 (31/12 e 12/11/21), maior evento climático da ONU, para divulgar informações sobre o aumento recorde do desmatamento na Amazônia (desde 2006), no período de agosto/20 e julho/21 <https://bit.ly/3wzTean>. O INPE já tinha disponibilizado o relatório no sistema de informações do governo federal desde 27/10/21 <https://bit.ly/3QZd7Qk> segundo fontes ouvidas pela Folha de São Paulo;
d) sob o comando do General Pazuello, o Ministério da Saúde, tentou esconder, dificultar e atrasar estatísticas cruciais sobre a Covid19 <https://bit.ly/3R5V3Um, https://bit.ly/3dUGwMN e https://bit.ly/3pPsT4n>, razão pela qual, em 08/06/20, os meios de comunicação (o Estadão de SP, UOL, Extra, G1, Globo e Folha de SP) criaram o Consórcio de Veículos de Imprensa, a fim de coletar os dados junto as Secretarias Estaduais de Saúde e divulgá-los para a sociedade, com mais transparência e regularidade. A iniciativa ganhou o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2021 e todos os profissionais envolvidos no Consórcio estão de parabéns <https://bit.ly/3wvJZYP>;
e) Levantamento feito pela equipe do Globo, as vésperas da LAI completar dez anos, revelou que maioria dos Ministérios do atual Governo reduziu o atendimento aos pedidos de acesso à informação. Segundo o estudo, de jan./10 a ag./21, 16 das 23 pastas apresentaram a menor taxa de pedidos concedidos em comparação com gestão Dilma. Na Gestão Dilma, 71,1% dos pedidos foram atendidos, na Gestão Temer, cerca de 67,5% e na gestão do Capitão caiu para 64,5%. Aqui <http://glo.bo/3ASvoJu> o leitor pode comparar as pastas.
Propostas 13 a 16) O Brasil passará por uma rápida transformação cultural, onde a impunidade, a corrupção, o crime, deixarão de ser aceitos (p. 15). As leis e, em destaque, Nossa Constituição serão nossos instrumentos! Ninguém será perseguido, todos terão seus direitos preservados. Todavia, investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas. A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas.
Parecer e justificativa) Nota zero tendendo a negativo:
Demissão do fiscal do IBAMA José Olímpio, que multou Bolsonaro quando o flagrou pescando ilegalmente em área protegida <https://bit.ly/2WYtwOj>. Demissão de Diretor e chefes do IBAMA que realizaram megaoperação contra criminosos ambientais, invasores de terras indígenas <https://bit.ly/3CxKxkJ>. Ressalto que parcela de caçadores e traficantes ilegais de animais/armas, latifundiários, grileiros, madeireiros ilegais, mineradores ilegais, ruralistas, milicianos são simpatizantes deste governo, sendo que estudo feito pela Agência Pública <https://bit.ly/3PRjHqF> apontou que, até 26/08/22, 12% das doações para a campanha de Bolsonaro vieram de criminosos ambientais que receberam multas do IBAMA nos últimos 30 anos <https://bit.ly/3dWolXb>.
Demissão do Dr. Ricardo Galvão, ex Diretor do INPE, exonerado em 2019 por alertar sobre o aumento do desmatamento na Amazônia <https://bit.ly/3PTdI4H>;
Demissão do Alexandre Saraiva, Ex-superintendente da PF no Amazonas, em 20 de abril/21. Ele foi rebaixado e exilado <https://bit.ly/3zecdIe>, por combater madeireiros ilegais e denunciar bolsonaristas Ricardo Salles, Senador Telmário, <https://bit.ly/3y64wlY> e Presidente do Ibama Eduardo Bin, pela prática em tese, de crimes ambientais no âmbito da Operação Handroanthus – GLO (2020.00121686), responsável pela apreensão recorde de 200 mil metros cúbicos de madeiras ilegais extraídas por organizações criminosas. Além de Alexandre, até nov/21, 18 delegados da PF foram demitidos em retaliação pelo atual Governo <https://bit.ly/3PYL16m>.
Intervenção do Presidente na RF/Coaf, PF, STJ e STF, com apoio de Wassef, Edevaldo, Aras, Noronha, Gilmar e Toffoli, a fim de ganhar tempo, esconder Queiroz <https://bit.ly/326ujfJ e https://bit.ly/3ToD2m0>, postergar e impedir que Juiz Flávio Itabaina e MPRJ colocassem atrás das grades Flávio, Wassef, Queiroz, ex-esposa do mito, familiares e militares, apontados <https://bit.ly/3CCDEyK, https://bit.ly/3pSajsu, https://bit.ly/2RuAjvX, https://bit.ly/3vRAlgo> como membros de quadrilha lá na ALERJ.
Por fim, o governo Bolsonaro se mostrou indecente, não diferente das gestões anteriores, deu continuidade a crise ética, moral e fiscal, não sendo recomendado voto no Capitão, nem na sua tropa, pois não honraram com as promessas supracitadas, a tal ponto que a organização Transparência Internacional tem denunciado para a OCDE os retrocessos ocorridos em relação a transparência e ao combate a corrupção no Brasil <https://bit.ly/3MJ8YOO e https://bit.ly/3pRW5HO>.
